A diretoria da ABCDT após reunião realizada nesta data, 7 de junho de 2017, comunica:
A diretoria da ABCDT, representada pelo vice-presidente, Dr. Marcos Vieira, pelo tesoureiro, Dr. Leonardo Barberes e pelo secretário, Dr. Carlos Pinho, participaram em 06 de junho/2017 da reunião aberta da Diretoria Colegiada da ANVISA. Foi colocado em pauta a solicitação de suspensão temporária, parcial ou total, da Resolução de Diretoria Colegiada – RDC Nº 11/2014, que dispõe sobre os requisitos de boas práticas de funcionamento para os serviços de diálise.
O tema foi colocado em votação a pedido da ABCDT por meio da Diretoria de Coordenação e Articulação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária – DSNVS da ANVISA. Processo 25351624738/2011-85 – expediente: 877267/11-3 – A ação de relatoria foi desempenhada por Dr. Renato Alencar Porto da Diretoria de Regulação Sanitária – DIREG. O vice-presidente da ABCDT, Dr. Marcos, fez a sustentação oral abordando as dificuldades financeiras enfrentadas pelas clínicas em relação ao descarte das linhas artérias e venosas.
O relator fez uma vasta apresentação sobre o tema e o parecer foi contra a suspensão do artigo 60 da RDC Nº 11/2014, alegando que não existe estudo/histórico que comprove a segurança do reuso de linhas. Todos os outros diretores seguiram o voto do relator e, portanto, não houve sucesso na solicitação.
A ABCDT vem desde março/2017 tentando junto à ANVISA a suspensão do artigo 60 da RDC Nº 11/2014. Foram realizadas reuniões, em que a entidade mostrou que devido à falta de sustentabilidade econômico-financeira das clínicas será impossível absorver o impacto financeiro causado pelo descarte das linhas. A elevação dos custos atrelada à crise enfrentada pelo país inviabiliza o cumprimento destas exigências. Além disso, alguns fornecedores alegam não ter capacidade para atender a demanda. Outros elevaram em 10% ou mais os valores das linhas arteriais e venosas.
A ABCDT ainda ressaltou para a ANVISA que o reajuste de 8,47% foi somente para fazer frente a defasagem no valor da sessão de hemodiálise, que não tinha atualização monetária de valores desde 2013. E o mesmo não se presta para cobrir os custos do fim do reuso, como destacado na portaria Nº 98, publicada em 09/01/2017. Inclusive este aspecto – “DESCARTE DE LINHAS” não foi objeto da negociação de reajuste com o Ministério da Saúde.
De positivo, somente a fala do Diretor Presidente, Dr. Jarbas Barbosa, que frente aos argumentos apresentados pela ABCDT, manifestou a intenção de entrar em contato, o quanto antes, com a Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde para tentar uma “sincronia” entre exigências X remuneração. Pois, segundo ele, uma das funções da ANVISA é garantir o acesso ao tratamento, o que poderia estar sendo prejudicado com ações que trazem impacto financeiro para as operações como as nossas.
Será disponibilizado no site (www.abcdt.org.br em COMUNICADOS AOS ASSOCIADOS) e no aplicativo da ABCDT (www.abcdt.org.br/app em COMUNICADOS AOS ASSOCIADOS) o ofício que serviu para reabrir a discussão junto à ANVISA, e, que pode ser útil em uma negociação local, para aqueles que quiserem tentar manter o reuso.
A ABCDT, desta forma, voltará todos os seus esforços para o Ministério da Saúde, tanto para buscar a revisão da portaria nº 389/2014 (que está em andamento no próprio Ministério, no entanto, sem notícias concretas de seu andamento), quanto pela manutenção da pauta de realinhamento de preços do valor da sessão de hemodiálise. Outro foco da entidade, será o acompanhamento mais de perto da ação de reposição de valores (ação do IPCA).
Quanto à eventual ação jurídica para garantir a manutenção do reuso, todos os advogados, tanto da assessoria da ABCDT, quanto outros consultados veem como mínimas as chances de se conseguir algum resultado positivo quanto ao pedido de liminar/antecipação de tutela neste caso. Porém, a entidade deve construir uma defesa técnica e financeira que demonstre a irregularidade da medida, que possa servir de sustentação à esta própria demanda, e, que possa ser apensado aos processos administrativos criados a partir das notificações/autuações que as clínicas forem submetidas.
A ABCDT continua à disposição para trocar ideias, ouvir sugestões e dar esclarecimentos. É preciso ressaltar que o grupo do WatsApp (Sócios ABCDT) é uma fantástica ferramenta de comunicação, e, que só traz mais força para o trabalho da Associação e união entre os associados/entidade, mas, talvez não seja o canal em que alguns se sintam à vontade para aprofundar certas opiniões. Portanto, a ABCDT possui outros canais de comunicação disponíveis: [email protected]; (61) 99941-4355 / (61) 3321-0663.
É importante reforçar, ainda mais, as ações locais, no âmbito municipal e estadual, a fim de manter o tema sempre vivo na cabeça de cada um daqueles que têm alguma relação com a nefrologia e com a gestão da Terapia Renal Substitutiva – TRS no Brasil.
“Aumentar a participação de todos e ampliar o número de sócios é fundamental para manter os esforços que estão sendo despendidos. ”
CONFIRA VIDEO DA REUNIÃO COLEGIADA ANVISA
