Ministério da Saúde liberou o pagamento da competência novembro/2016 e processos atrasados

O Ministério da Saúde liberou o pagamento da TRS competência NOVEMBRO/2016 em 23/12/2016 para todos os estados e municípios que estavam no primeiro processo. Foi uma surpresa, pois todos os anos o pagamento da competência novembro só é pago em janeiro e muitas vezes, em fevereiro.
Além de pagar a competência novembro, foram pagos os processos em atraso referente às competências setembro e outubro/2016. Segue abaixo a lista dos estados e municípios que receberam:
COMPETÊNCIA SETEMBRO/2016
João Pessoa/PB – 27/12/2016
Camaçari/BA – 25/12/2016
Contagem/MG – 28/16/2016
Teofilo Otoni/MG – 28/12/2016
Três Lagoas/MS – 29/12/2016
Cabo Frio/RJ – 28/12/2016
Macaé/RJ – 29/12/2016
Lajeado/RS – 29/12/2016
Araraquara/SP – 29/12/2016
Guaratinguetá/SP – 28/12/2016
COMPETÊNCIA OUTUBRO/2016
Baturite/CE – 29/12/2016
Bom Despacho/MG – 29/12/2016
Três Lagoas/MS – 29/12/2016
Campo Maior/PI – 29/12/2016
Araruama/RJ – 29/12/2016
Macaé/RJ – 29/12/2016
Lajeado/RS – 29/12/2016
Araraquara/SP – 29/12/2016
*De acordo com o manual de ordem bancária da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), os valores liberados pelo Ministério serão creditados em dois dias úteis após a data de emissão da ordem bancária para correntistas do Banco do Brasil. Para os demais bancos o prazo é de três dias úteis. Após esse prazo o gestor tem cinco dias úteis para repassar para o prestador.
A ABCDT acompanha de perto todo o processo de pagamento da TRS, desde que o gestor envia o processo para o DATASUS até chegar ao prestador. Os gestores que atrasam o repasse são notificados extrajudicialmente pela entidade, que também faz a denúncia no Ministério da Saúde e Ministério Público e ainda informa a imprensa para que faça pressão.
Caso seu gestor atrase o repasse entre em contato com a ABCDT pelo email: [email protected]