Proposta foi aprovada pelos deputados estaduais nesta quinta-feira. Projeto de lei segue para análise do governador Reinaldo Azambuja.
A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (11), projeto de lei que concede a pessoas com doença renal crônica e transplantado atendimento prioritário nos serviços públicos e privados em Mato Grosso do Sul.
Conforme o texto, de autoria do deputado Cabo Almi (PT), os renais crônicos ficam reconhecidos como pessoas com deficiência orgânica e, por isso, deverão ter atendimento preferencial em agências bancárias, supermercados, lotéricas, serviços de saúde e assistência social, entre outros.
Para fins de comprovação do estado de doente renal crônico e de transplantado, será exigida documentação emitida pela Secretaria Estadual de Saúde.
Como o projeto foi aprovado em segunda discussão e votação, segue para análise do governador Reinaldo Azambuja.
Fonte: G1 g1.globo.com – 12/08/2016
