Os municípios de São Gonçalo, Barra Mansa e Volta Redonda no Estado do Rio de Janeiro estão enfrentando uma grave crise financeira, devido ao atraso no repasse do pagamento da TRS pelos gestores.
Todo mês as clínicas de diálise que prestam serviço ao SUS enfrentam uma maratona para conseguir receber dos gestores os repasses do pagamento da Terapia Renal Substitutiva – TRS. Alguns gestores só fazem o repasse 30 dias após o Ministério da Saúde liberar o pagamento. Todo mês a ABCDT precisa notificar as secretarias, exigindo o repasse imediato do pagamento. Primeiramente, é feita a notificação extrajudicial à secretaria. É informado que a verba é carimbada e destinada exclusivamente para o tratamento da terapia renal substitutiva e que o gestor tem que fazer o repasse para os prestadores em cinco dias úteis, de acordo com o que é estabelecido pela portaria nº 2.617/13.
Quando a secretaria ignora a notificação e não faz o repasse, é feita denúncia no Ministério da Saúde e Ministério Público.
São Gonçalo, por exemplo, vem enfrentando um grave problema. A Secretaria Municipal de Saúde se recusa de forma sistemática e abusiva a fazer o repasse do pagamento da TRS competência maio/2016. O Ministério da Saúde liberou o pagamento em 30 de junho/2016 e um mês depois as clínicas continuam sem receber.
A Coordenação de Planejamento da Secretaria alega que o pagamento é referente à competência abril/2016 e que não há pagamentos em atraso. Porém, a partir da competência novembro/2011, o Ministério da Saúde antecipou a transferência de recursos dos procedimentos relacionados à hemodiálise, com base na produção da competência anterior. E a própria secretaria reconhece essa antecipação ao afirmar que “o Ministério da Saúde implementou até o exato momento, recursos financeiros pertinentes a competência de maio referente a produção de abril para o Bloco de Financiamento do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC), junto a Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo”. Ou seja, reconhece que o Ministério já pagou pelos serviços prestados em maio/2016, mas se recusa a fazer o repasse para as clínicas. Eles insistem em dizer que há um erro de interpretação dos prestadores. Porém, até a competência abril/2016 efetuou o repasse em conformidade com a liberação do pagamento pelo Ministério da Saúde.
Diante do impasse, a ABCDT enviou denúncia para a Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, Ministério da Saúde e à Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde do Ministério Público de São Gonçalo – RJ. E está acompanhando de perto o andamento do processo.
