Em fevereiro, a ABCDT solicitou esclarecimentos ao Ministério da Saúde sobre dúvidas de seus associados referentes à Portaria nº 2.324/2024. Esta portaria estabelece diretrizes para o Programa Mais Acesso a Especialistas – Componente Cirurgias, além de revogar a Portaria SAES/MS nº 237, de 8 de março de 2023.
O Ministério da Saúde respondeu, esclarecendo que “a complementação federal será aplicada exclusivamente ao valor da Tabela SUS do procedimento principal que possui o atributo complementar do Programa, conforme o percentual definido na FPO pelo gestor.” Isso significa que a complementação não se aplica ao valor total da Autorização de Internação Hospitalar (AIH) ou da Autorização de Procedimento Ambulatorial (APAC).
Portanto, não se trata de um reajuste na Tabela SUS, mas de um complemento financeiro específico para procedimentos principais qualificados com atributos complementares no Programa Mais Acesso a Especialistas.
Para mais detalhes, confira a resposta completa do Ministério da Saúde:
