Diário Oficial da União
Publicado em: 19/12/2024 | Edição: 244 | Seção: 1 | Página: 269
Ministério da Saúde
Portaria SAES/MS Nº 2.324, DE 6 DE dezembro DE 2024
Estabelece procedimentos relativos ao Programa Mais Acesso a Especialistas – Componente Cirurgias e revoga a Portaria SAES/MS n. º 237, de 8 de março de 2023.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.036, de 28 de maio de 2024, resolve:
