O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) realiza na próxima sexta-feira (6) a última reunião do ano. Para nós, da área da Saúde, um tema que será deliberado é de suma importância: a renovação do Convênio ICMS 01/99, que garante isenção fiscal para medicamentos e insumos. Essa renovação é fundamental para a viabilidade da operação de milhares de centros de atendimento a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) e privado. A não-renovação do Convênio pode colocar em risco milhares de vidas, sobretudo a de pacientes crônicos renais, que dependem de tratamento contínuo pelo SUS, financiado por meio da Tabela SUS. Tabela já defasada, sem condições de incorporar um eventual custo adicional na compra de medicamentos e insumos.
A reunião desta sexta é a última oportunidade para garantir que a renovação do convênio esteja vigente em 2025. Por isso, as entidades que representam diversos setores da Saúde brasileira chamam atenção dos integrantes do Confaz e da sociedade para a importância dessa decisão.
Em especial, gera grande preocupação a posição do Governo do Estado de São Paulo sobre a renovação do Convênio ICMS 01/99.
Apelamos ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e ao secretário de Fazenda e Planejamento, Samuel Kinoshita, para que se comprometam com a renovação do Convênio ICMS 01/99. Esta isenção, historicamente adotada pelo Estado de São Paulo, tem sido fundamental para garantir o acesso da população a produtos e tecnologias de saúde imprescindíveis à saúde da população.
Um cálculo feito pela ABCDT estima que a não-renovação do convênio geraria um custo adicional de mais de R$ 100 milhões para as clínicas de diálise que atendem pacientes renais do SUS. Sem o custeio deste valor adicional, mais de 155 mil vidas ficariam em risco, já que a maioria das mais de 800 clínicas de diálise de todo país poderiam não ter como garantir o tratamento, que precisa ser dado ao paciente renal três vezes na semana, todas as semanas.
