Publicado em: 14/06/2024 Edição: 113-B Seção: 1 – Extra B Página:1
Ministério da Saúde
Dispõe sobre os valores a serem repassados referentes ao acerto de contas decorrentes da análise das revisões de dados dos meses de maio a agosto do exercício de 2023, de que trata o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, relativos ao repasse da assistência financeira complementar referente ao exercício de 2024.
PORTARIA GM_MS Nº 4.155, DE 14 DE JUNHO DE 2024 – piso da enfermagem