Relatório de Pagamento da Terapia Renal Substitutiva – TRS
COMUNICADO: ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO DA TRS
Conforme comunicado do Ministério da Saúde desde a competência novembro/2011 a transferência de recursos dos procedimentos relacionados à hemodiálise são pagos com base na produção da competência anterior. Os gestores estaduais e municipais de saúde deverão observar o prazo estabelecido por meio da Portaria de consolidação n°6 (página 42 artigos 302, 303 e 304 – prazo de pagamento ), que fixa até o 5º dia útil após creditado pelo Ministério da Saúde na conta bancária do fundo estadual/distrital/municipal de saúde para efetuar o pagamento aos prestadores de serviços. Após apuração no Banco de Dados do Sistema de Informações Ambulatoriais – SIA/SUS da produção de serviços relativos à competência antecipada, este Ministério realizará encontro de contas, visando acertos relativos ao referido adiantamento, cabendo aos gestores estaduais e municipais de saúde realizarem as compensações necessárias nos valores dos estabelecimentos de saúde.
Fonte: Ministério da Saúde
DATA DO PAGAMENTO -18/07/2024
