DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 24/05/2024 1 Edição: 100 1 Seção: 11 Página: 85
Ministério da Saúde/Gabinete da Ministra
PORTARIA GM/MS Nº 3.973, DE 23 DE MAIO DE 2024
Habilita Unidade de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica (DRC) com Hemodiálise, com Diálise Peritoneal e nos Estágios 4 e 5 (Pré-Dialítico).
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que Lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde;
Considerando a Portaria GM/MS nº 1.675, de 7 de junho de 2018, que altera a Portaria de
Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, e a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os critérios para a organização, funcionamento e financiamento do cuidado da pessoa com Doença Renal Crônica – DRC no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS:
24-05-2024 Portaria N° 3.973 Habilita Clínica de Nefrologia em Januaria MG
