Apesar de a lei determinar pagamento no máximo cinco dias após o repasse federal, governos atrasam e dívidas se acumulam. Valores da diálise já são defasados em 40% e clínicas podem até fechar, deixando doentes renais sem o tratamento que lhes garante a vida.
A falta de repasse em dia das verbas federais do Ministério da Saúde destinadas ao pagamento das sessões de hemodiálise ameaça o tratamento de pacientes renais atendidos em Goiânia. Cerca de 9 clínicas de diálise que prestam serviço ao Sistema Único de Saúde (SUS), oferecendo tratamento de Terapia Renal Substitutiva (TRS) a 1800 pacientes renais crônicos, não receberam os R$ 3 milhões para pagamento dos serviços prestados no mês de fevereiro.
“O valor já foi repassado pelo Governo Federal ao município em 02 de abril e deveria ter sido usado para pagar as clínicas em cinco dias úteis. Os pagamentos costumavam ocorrer até o dia 15 de cada mês. Estamos no final de abril e não recebemos o de fevereiro! Chegamos ao limite do limite, recebendo um valor pelo serviço que já é defasado e não podemos ao menos receber em dia? É um verdadeiro absurdo porque são serviços devidamente prestados. Entendemos que a saúde deveria ser tratada de uma forma diferente. Não poderiam deixar de nos pagar em dia. Prestamos um atendimento muito especializado, que tem um alto custo”, diz uma gestora de clínica que prefere não se identificar.
Mesmo com as dramáticas condições de recursos, as clínicas continuam atendendo pacientes com doença renal crônica – sem garantir até quando conseguirão manter. O Fundo Nacional de Saúde já efetuou em 29 de abril o pagamento referente a março/2024, o Ministério da Saúde cumpre o cronograma e paga regularmente em dia e o gestor não sofre nenhuma penalização por não efetuar o repasse, isto precisa ser mudado.
A Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante (ABCDT) alerta que o atraso no repasse do pagamento da TRS pelas Secretarias de Saúde às clínicas conveniadas ao SUS está entre os problemas recorrentes na nefrologia, tanto nos governos estaduais, quanto nos municipais, em todo o país.
“Muitos gestores no Brasil chegam a atrasar em mais de 40 dias o repasse após a liberação do recurso pelo Ministério da Saúde — sendo que de acordo com a legislação, o pagamento deveria ser feito em cinco dias úteis”, explica o presidente da ABCDT, Dr Yussif Ali Mere Júnior.
Frente ao cenário nefrológico atual, a ABCDT vem lutando pelo fim dos atrasos de repasses e reitera a importância de as Secretarias manterem-se dentro do prazo legal da Portaria Ministerial e respeitarem os recursos do Fundo Nacional de Saúde destinados à nefrologia.
“Nossa maior preocupação hoje é as clínicas desistirem de atender ao SUS. E aí pode ocorrer menor oferta de tratamento à população, o que um grande problema porque os pacientes renais dependem única e exclusivamente das sessões de hemodiálise para sobreviverem”, finaliza Yussif.
