Publicado em: 04/04/2024 1 Edição: 65 1 Seção: 11 Página: 113
Ministério da Saúde/Gabinete da Ministra
PORTARIA GM/MS Nº 3.422, DE 2 DE ABRIL DE 2024
Habilita Unidade de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica (DRC) com Hemodiálise,
Diálise Peritoneal e nos Estágios 4 e 5 (Pré-dialítico).
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que Lhe conferem os incisos I e li do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Considerando a Portaria Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde:
