A ABCDT participou de uma reunião em 28/02/2024 na Coordenação Geral de Políticas Remuneratórias do Trabalho na Saúde – CGPRTS, do Ministério da Saúde. O objetivo foi esclarecer sobre a redação inserida na Cartilha da Enfermagem Nº 3, na qual o item 16 – b informa que a mudança estabelece que os contratos via credenciamento não têm direito à Assistência Financeira Complementar (AFC), por não serem contratualizados ou agentes das entidades.
A redação, em seu entendimento, tem prejudicado as clínicas de diálise, fazendo com que os gestores solicitem a exclusão de dados dos enfermeiros que nelas trabalham, no sistema Invest SUS.
A ABCDT mostrou à Coordenação que as clínicas são credenciadas e contratualizadas via Secretarias de Saúde, algumas no âmbito estadual e outras no municipal. E tal alteração está provocando impacto nas clínicas de diálise, em razão da falta de entendimento de alguns gestores.
A Coordenação se mostrou surpresa por tal entendimento e informou que isso não ser refere as clínicas de diálise credenciadas no Ministério da Saúde e contratadas por estados e municípios, conforme já foi devidamente esclarecido ao CONASS, CONASEMS e mais recentemente nas lives e caravanas do piso da enfermagem.
Esta redação diz respeito exclusivamente a contratações por meio de chamamento público de profissionais como prestadores de serviço pessoa física.
As clínicas de diálise se enquadram na Lei nº 14434/2023, instituições privadas com fins lucrativos que atende pelo menos 60% dos(as) pacientes pelo SUS tem sim o direito de receber a suplementação prevista em lei.
A Associação solicita que as clínicas de diálise disponibilizem a planilha de pagamentos da assistência financeira do piso aos colaboradores (enfermeiros e técnicos) para que os mesmos tenham acesso aos valores creditados, melhorando assim, a transparência deste processo.
O Coordenador, Fabio Maia, se colocou à disposição para sanar quaisquer dúvidas ainda existentes.
