Na retomada do julgamento do piso da enfermagem no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro-relator Luís Roberto Barroso juntou um voto complementar conjunto com o decano Gilmar Mendes. Os ministros preveem negociação coletiva prévia no setor privado, levando em consideração a inexistência de recursos suficientes para o pagamento dos salários e a preocupação com demissões em massa ou prejuízos para os serviços de saúde.
A ABCDT tem um importante papel nesta etapa do julgamento, pois é Amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.222 – Distrito Federal, sendo inclusive citada pelo Ministro Luiz Roberto Barroso em sua Liminar – “49. Também causa preocupação o risco de comprometimento aos serviços de diálise. De acordo com informações prestadas pela Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante (ABCDT) durante a tramitação do projeto de lei, suas associadas atendem mais de 144 mil pacientes, sendo 86% deles por meio de atendimentos no SUS. Em razão da defasagem já existente de 40% entre o custo do procedimento e o valor pago conforme tabela de remuneração do SUS, haveria a expectativa de grave redução da oferta de serviços a partir da incidência dos novos pisos salariais. Isso porque as despesas com o pagamento de profissionais de enfermagem já representavam 47% do custo por sessão de hemodiálise, antes mesmo da edição da Lei nº 14.434/2022.”
Desde a aprovação do piso da enfermagem, em 2022, que a ABCDT trabalha incansavelmente junto ao Poder Público (Ministério Saúde, Parlamentares, Ministério Público Federal…) e imprensa mostrando que não é contra a enfermagem, que os profissionais são merecedores de tal reconhecimento e remuneração, no entanto, é necessário que o Governo disponibilize recursos suficientes para bancar o impacto financeiro, pois as clínicas de diálise já estão enfrentando uma defasagem de 39% no valor repassado pelo Sistema Único de Saúde – SUS e com o piso da enfermagem essa defasagem passará para 53,32%, causando um verdadeiro colapso no setor.
É muito importante ressaltar que ainda não se trata de uma decisão, é apenas um indicativo de voto, que precisa ser aprovado pelo Plenário. Nada deve ser alterado até a definição sobre o julgamento da liminar.
A ABCDT tem trabalhado de forma persistente, em conjunto com outras entidades, na imprensa com publicações nos mais diversos veículos de comunicação, inclusive foi tema da entrevista com a Folha de São Paulo, mostrando sempre que está ao lado da enfermagem, mas é preciso que haja orçamento adequado.
