A Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante (ABCDT), que representa cerca de 800 clínicas conveniadas ao SUS para a prestação de tratamento regular a doentes renais crônicos, calcula que o piso da enfermagem trará um aumento de custos na ordem de R＄ 600 milhões e vê com preocupação a forma definida para o recebimento dos repasses.
“O Ministro do STF Luís Roberto Barroso decidiu que o pagamento aos enfermeiros pelas clínicas deverá ser feito proporcionalmente ao que for repassado pela União. Mas não sabemos como esse valor será determinado, não sabemos se os gestores municipais e estaduais farão o repasse na íntegra de fato, já que hoje não estamos recebendo outros valores autorizados pelo Ministério da Saúde. Não há segurança de que os valores que serão repassados alcançarão a totalidade necessária para cobrir esse aumento de despesas, afinal são apenas R＄ 7 bilhões que serão disponibilizados para todo o país. E o mais agravante é que esse custo chega num momento que o setor de diálise agoniza, com clínicas fechando, outras à beira da falência, sem suportar mais os custos que já vinham tendo, diante de uma tabela SUS totalmente defasada”, diz o presidente da ABCDT, o médico nefrologista Yussif Ali Mere Júnior.
No ano passado, o Parecer Técnico de Análise do Impacto financeiro nas Clínicas de Diálise e Nefrologia, realizado pela Global Auditores Independentes para a ABCDT, em parceria com a Sociedade Brasileira de Nefrologia (SBN), apontou que o custo de cada sessão de diálise ficaria 53% acima do que hoje o Ministério da Saúde repassa às clínicas que prestam serviço ao Sistema Único de Saúde (SUS), em função da Lei nº 14.434/2022, que instituiu o novo piso salarial das equipes de enfermagem. Sem o piso, a defasagem nas clínicas já era de 39%, não havendo portanto, margem para qualquer aumento de custo.
“Ao não definir valores que serão repassados, nem critérios para isso, nossa preocupação é termos de assumir um custo com salários que mais adiante não terão orçamento para cobri-los. Quem vai pagar essa conta? Achamos que os enfermeiros mereciam um custeio seguro. Do jeito que está sendo feito, não há segurança para ninguém, nem para as clínicas e nem para seus funcionários. Vamos agora entrar em contato com as secretarias municipais e estaduais e pedir mais esclarecimentos sobre o repasse. Nesse momento, a ABCDT não consegue nem mesmo ser recebida pelo Ministério da Saúde. Já apresentamos nossas planilhas de custo e nenhuma resposta veio até agora. Ou seja, o governo contrata empresas privadas para responderem pelo serviço que ele tem a obrigação de prestar – serviço esse altamente especializado, que garante a vida aos pacientes renais crônicos, que é a diálise — e depois não cobre integralmente os custos do serviço? Não está havendo seriedade com os gestores de clínicas e com os pacientes renais desse país”.
Sem a implementação do novo piso salarial dos enfermeiros, as clínicas já estão arcando com uma diferença de valor de R＄ 84,40 em cada sessão atualmente. Ou seja, o Ministério paga R＄ 218,47 e o custo real (média Brasil) é de R＄ 302,87. Com a implementação do novo piso, sem qualquer ajuste na Tabela SUS, a defasagem será ainda maior, no valor de R＄ 116,51 por sessão, chegando a custar R＄ 334,98 – 53% a mais do que a clínica recebe para custear suas despesas. Qualquer aumento de custo hoje deve garantidamente estar atrelado a uma cobertura integral da despesa dos pisos em sua totalidade.
