Apesar de a lei determinar pagamento no máximo cinco dias após o repasse federal, governos atrasam e as dívidas se acumulam. Valores da diálise já são defasados em 40% e clínicas podem até fechar, deixando doentes renais sem o tratamento que lhes garante a vida.
A falta de repasse em dia das verbas federais do Ministério da Saúde destinadas ao pagamento das sessões de hemodiálise ameaça o tratamento de pacientes renais atendidos em Goiânia. Cerca de 16 clínicas de diálise que prestam serviço ao Sistema Único de Saúde (SUS), oferecendo tratamento de Terapia Renal Substitutiva (TRS) a 2000 pacientes renais crônicos, não receberam os R$ 2,8 milhões para pagamento dos serviços prestados em dezembro.
“O valor já foi repassado pelo Governo Federal ao município e deveria ser sido usado para pagar as clínicas em cinco dias úteis. Mas as notas fiscais ainda não foram solicitadas e o nosso temor é que o recebimento ocorra apenas em março, com três meses de atraso. Os pagamentos costumavam ocorrer até o dia 18 de cada mês. Mas esse ano tivemos atraso no pagamento dos serviços de novembro e agora também de dezembro. Estamos no final de fevereiro e ainda não pediram as notas. Chegamos ao limite do limite, recebendo um valor pelo serviço que deveria ser 40% maior para compensar todos os custos e não podemos ao menos receber em dia? É um verdadeiro absurdo porque são serviços devidamente prestados. Entendemos que a saúde deveria ser tratada de uma forma diferente. Não poderiam deixar de nos pagar em dia. Prestamos um atendimento muito especializado, que tem um alto custo”, diz uma gestora de clínica que prefere não se identificar.
Mesmo com as dramáticas condições de recursos, as clínicas continuam atendendo pacientes com doença renal crônica – sem garantir até quando conseguirão manter. A Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante (ABCDT) alerta que o atraso no repasse do pagamento da TRS pelas Secretarias de Saúde às clínicas conveniadas ao SUS está entre os problemas recorrentes na nefrologia, tanto nos governos estaduais, quanto nos municipais, em todo o país.
“Muitos gestores chegam a atrasar em mais de 40 dias o repasse após a liberação do recurso pelo Ministério da Saúde – sendo que de acordo com a legislação, o pagamento deveria ser feito em cinco dias úteis”, explica o presidente da ABCDT, Dr. Marcos Alexandre Vieira.
Frente ao cenário nefrológico atual, a ABCDT vem lutando pelo fim dos atrasos de repasses e reitera a importância de as Secretarias manterem-se dentro do prazo legal da Portaria Ministerial e respeitarem os recursos do Fundo Nacional de Saúde destinados à nefrologia.
“Nossa maior preocupação hoje é as clínicas desistirem de atender ao SUS. E aí pode ocorrer menor oferta de tratamento à população, o que é um grande problema porque os pacientes renais dependem única e exclusivamente das sessões de hemodiálise para sobreviverem. Sobretudo com o aumento de custos e as novas demandas decorrentes da pandemia causada pelo Covid-19, chegamos a um ponto muito crítico. Tivemos aumento de custos por causa de Covid, tivemos exigência de aumentar as equipes, a moeda estrangeira provocou crescimento nos preços de diversos insumos importados, e para piorar, governos que não levam a sério os prazos de pagamentos para os fornecedores. Até quando será assim?”, diz o nefrologista Marcos Alexandre Vieira.
Sobre a ABCDT
A Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante (ABCDT) é uma entidade de classe que representa as clínicas de diálise de todo o país. Tem como principal objetivo zelar pelos direitos e interesses de seus associados, representando-os junto aos órgãos públicos, Ministério da Saúde, Senado Federal, Câmara Federal, Secretarias Estaduais e Municipais. Também representa as clínicas e defende seus interesses individuais e coletivos.
