Nesta sexta-feira (14/01/22), o Ministério da Saúde pulicou a retificação da portaria nº 3741 para a correção dos códigos da hemodiálise. No entanto, alterou a seguinte redação: “Onde se lê: Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência dezembro de 2021. Leia-se: Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência seguinte a sua publicação.”
É lamentável que essa publicação tenha alterado o texto da portaria 17 dias após a primeira publicação (29/12/21). A ABCDT manifesta a sua indignação e informa aos seus associados que, dada a gravidade e o impacto econômico-financeiro, enviou ofício ao Ministério cobrando o cumprimento da portaria de dezembro e solicitando urgência para que a situação seja revista. Esse retrocesso por parte do Ministério da Saúde compromete a credibilidade e o compromisso assumido junto as entidades que representam o setor, considerando que todas as clínicas já realizaram as suas provisões e contam com esses recursos para arcar com os seus compromissos financeiros.
O Ministério não pode deixar de cumprir o que foi publicado e anunciado pelo Ministro Marcelo Queiroga publicamente, em cerimônia em Brasília, com transmissão ao vivo e a presença de autoridades, assinando a portaria do reajuste de 12,5% a partir de dezembro de 2021 e depois voltar atrás.
Esta decisão causa um grave impacto para a sustentabilidade das clínicas, que já sofrem com um enorme desequilíbrio econômico financeiro, prejudicando o tratamento de milhares de vidas que dependem da diálise para viver. Diálise é Saúde Pública e a ABCDT conta com os seus associados para a nossa força e mobilização, pois precisamos que o Ministério da Saúde entenda o tamanho do impacto gerado por tal medida.
