A ABCDT está acompanhando a tramitação do Projeto de Lei (PL) Nº 5149/2020, de autoria da senadora Mara Gabrilli.
O texto original, aprovado no Senado, dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI na aquisição de automóveis para taxistas, bem como por pessoas portadoras de deficiência física.
Na Câmara dos Deputados o PL recebeu nova redação, incluindo dispositivos que promovem a revogação de subsídios fiscais (PIS/COFINS) para medicamentos e produtos para saúde. Que levará ao encarecimento de medicamentos e afetar o tratamento dos pacientes renais crônicos.
A ABCDT já está atuando junto ao gabinete da Senadora Mara Gabrilli. Também já enviou ofício conjunto com a ABRASRENAL e FENAPAR ao relator do PL, Senador Romário Faria, e para as lideranças parlamentares.
