Publicada no DOU Nº 159, seção 01 – 23/08/2021
Habilita a Clínica do Rim do Alto Paranaíba como Unidade de Atenção Especializada em DRC com Hemodiálise, Unidade de Atenção Especializada em DRC com Diálise Peritoneal e Unidade de Atenção Especializada em DRC nos estágios 4 e 5
(pré-dialítico) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção
Especializada, a ser disponibilizado por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação – FAEC ao Estado de Minas
Gerais e Município de Patos de Minas.