As clínicas de diálise conveniadas ao #SUS no estado de #SP alcançaram a primeira vitória no que refere à isenção do ICMS sobre os equipamentos e insumos para a realização da Terapia Renal Substitutiva (TRS).
A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou o Projeto de Decreto Legislativo nº 45/2021 e, nesta quarta-feira (19), foi publicado no Diário Oficial do Estado, o Decreto Legislativo nº 2503. No entanto, aguardamos a publicação definitiva do Decreto Estadual que trará o detalhamento da regulamentação.
A ABCDT já alertou a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo que é necessário levar em consideração o impacto do ICMS em São Paulo nas clínicas em todo o Brasil, e não apenas no Estado. A ABCDT continuará atuando com o seu grupo de trabalho dedicado ao tema para garantir que a regulamentação aconteça da forma mais ampla e favorável ao setor.
Essa primeira conquista é nossa, é dos renais, é da sociedade. Continuaremos trabalhando para garantir mais direitos.
