Devido ao grande número de clínicas de diálise recebendo notificação do Ministério do Trabalho exigindo documentação e esclarecimentos sobre o Plano de Manutenção, Operação e Controle – PMOC, a ABCDT solicitou à sua assessoria jurídica que elaborasse um parecer sobre o tema.
O Parecer determina que além de observar as disposições da lei nº 13.589/2018, da Resolução nº 09 da ANVISA, deve-se respeitar as normas técnicas da ABNT, especialmente a 7256:2005, em se tratando de estabelecimentos de assistenciais de saúde, assim como regramentos específicos eventualmente existentes para cada tipo de estabelecimento/atividade, sob pena de autuação por parte da Vigilância Sanitária e de outros órgãos/entidades fiscalizadores. A recomendação é que os serviços sejam desenvolvidos por empresas e profissionais capacitados, sempre com o devido registro documental e comprovação das atividades realizadas.
Confira o parecer na íntegra: PARECER JURÍDICO PMOC
