ABCDT PREPARA NOTA TÉCNICA EM PARCERIA COM SBN E ABRASP SOBRE DECRETO SP 65.717 – ICMS

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A ABCDT em conjunto com a SBN e ABRASP preparou uma Nota Técnica em referência ao Decreto SP 65.717 de 22/05/2021, enumerando alguns aspectos que considera ser de grande complexidade e impactos.

A nota técnica esclarece aspectos importantes da regulamentação  de forma a viabilizar a concessão dos benefícios às clínicas de diálise em todo o Brasil, mitigando os impactos nas operações internas e interestaduais e, principalmente, assegurando o tratamento aos pacientes renais.

NOTA TÉCNICA ABCDT/SBN/ABRASP