A Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante (ABCDT), a Sociedade Brasileira de Nefrologia (SBN), a Federação Nacional dos Pacientes Renais e Transplantados (Fenapar) e a Aliança Brasileira de Apoio à Saúde Renal (ABRASRENAL), a Associação Brasileira de Enfermagem em Nefrologia (SOBEN) e a Associação Brasileira da Indústria de Soluções Parenterais – ABRASP repudiam a resposta do Governo de São Paulo no Twitter sobre a campanha #adialisenapodeparar, de que o aumento do ICMS não ameaçaria o tratamento dos doentes renais. Conforme exaustivamente divulgado pelas entidades do setor nos últimos meses, as clínicas de diálise estão sendo diretamente e gravemente impactadas pela nova carga tributária, que ultrapassa os 21,95% no custo de medicamentos e insumos fundamentais para o tratamento da diálise.
As entidades esclarecem ainda que essas clínicas são privadas, mas prestam serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS). O impacto no setor da diálise pode chegar a R$ 100 milhões ao ano. Essa oneração na operação dos estabelecimentos, que há anos exercem sua função no limiar devido à falta de reajustes, tem grandes chances de colocar em risco o tratamento de milhares de pacientes renais crônicos. Somente no estado de São Paulo, 180 clínicas de diálise são credenciadas ao SUS e atendem mais de 30 mil pacientes renais crônicos que dependem do tratamento para sobreviver.
Entenda o caso
O fim da redução do ICMS para as clinicas de diálise, que passou a valer na virada de 2021, traz um grande dano para os estabelecimentos prestadores de serviço ao Sistema Único de Saúde (SUS), que já enfrentam uma grave e crônica crise financeira – agravada ainda mais com a pandemia do coronavírus, sendo incapazes de absorver mais essa despesa. O impacto financeiro às clínicas de diálise pode chegar aos R$ 100 milhões por ano, com a retomada da oneração tributária de 18% do ICMS nas operações internas, 4%, 7% ou 12% do ICMS nas operações interestaduais, conforme for a origem e o destino das mercadorias para insumos.
O Convênio ICMS 01/99, que agora é exclusivo para hospitais públicos, era destinado a insumos e equipamentos para a prestação de serviços de hemodiálise e diálise peritoneal. Desde o anúncio de tal medida, no 2º semestre de 2020, as entidades tem tentado reverter a medida, porém sem sucesso.
