Governo de SP encerrou incentivo histórico para a compra de insumos e equipamentos necessários para as sessões de hemodiálise.
Impacto no setor pode chegar a R$ 100 milhões ao ano, segundo as entidades do setor de nefrologia.
A Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante (ABCDT) entrou com mandado de segurança visando incluir as clínicas de diálise nas empresas que serão mantidas com alíquota zero do ICMS. Com o fim da isenção a produção de insumos para a diálise terá uma elevação de preço de até 18%.
A medida, que passou a valer na virada do ano, traz um grande dano para as clínicas prestadoras de serviço ao SUS, pois elas já enfrentam uma grave e crônica crise financeira, que foi agravada ainda mais com a pandemia do coronavírus, sendo incapazes de absorver mais essa despesa.
O impacto financeiro às clínicas de diálise credenciadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) pode chegar aos R$ 100 milhões por ano, com a retomada da oneração tributária de 18% do ICMS nas operações internas, 4%, 7% ou 12% do ICMS nas operações interestaduais, conforme for a origem e o destino das mercadorias para insumos. O Convênio ICMS 01/99, que agora é exclusivo para hospitais públicos, era destinado a insumos e equipamentos para a prestação de serviços de hemodiálise e diálise peritoneal. Desde o anúncio de tal medida, no 2º semestre de 2020, a ABCDT, junto com a Sociedade Brasileira de Nefrologia (SBN), a Federação Nacional dos Pacientes Renais e Transplantados (Fenapar), A Aliança Brasileira de Apoio à Saúde Renal (ABRASRENAL) tem tentado reverter a medida, porém sem sucesso.
“Estamos diante de um expressivo aumento de custos, com grandes chances de afetar a continuidade e a qualidade do tratamento de milhares de pacientes renais crônicos”, destaca Marcos Alexandre Vieira, presidente da ABCDT. Segundo ele, essa oneração na operação das clínicas, que há anos exercem sua função no limiar devido à falta de reajustes, pode colocar em risco o tratamento de milhares de pacientes renais crônicos.
Yussif Ali Mere Junior, presidente da FEHOESP – Federação dos Hospitais, Clínicas, Casas de Saúde, Laboratórios de Pesquisas e de Análises Clínicas e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado de São Paulo, explica que a saúde publica no mundo inteiro isenta o setor da saúde de impostos como o ICMS e de impostos de maneira geral. “Estamos na contramão desse movimento: o estado de São Paulo pegou um caminho completamente errado. Tudo isso por culpa de economistas e políticos que determinam o destino do estado, sem enxergar a realidade. O grande público e objetivo final de um governo é sua população, mas nós não estamos vendo isso aqui no estado de São Paulo”, completa Yussif.
Caráter de urgência
De acordo com as entidades, embora haja o entendimento da necessidade de reequilíbrio das contas públicas, setores como a saúde devem ser preservados de readequações de receita provenientes de aumento de carga tributária, mesmo que esse fato se dê por supressão de benefícios. Desse modo, as organizações formalmente requereram a prorrogação das isenções do ICMS, em linha com a prorrogação de vigência dos Convênios no Confaz na categoria de Hospitais Públicos, Santas Casas e Hospitais Filantrópicos dado ao modelo híbrido de financiamento das terapias de diálise pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Somente no Estado de São Paulo, 180 clínicas de diálise são credenciadas ao SUS e faturam os insumos médicos utilizados nas terapias e seus respectivos honorários de serviços, por meio da aplicação de preços previstos em tabelas previamente fixadas, diretamente ao Ministério da Saúde. Mesmo há anos sem reajustes significativos, esses estabelecimentos são responsáveis atualmente pelo atendimento de 90% dos pacientes. As entidades alertam a sociedade acerca dos impactos para as clínicas de diálise e para os renais crônicos.
Doença Renal e subfinanciamento
A doença renal crônica (DRC) é uma das principais causas de morte no Brasil, com 40 mil novos casos ao ano. Atualmente, o país soma 140 mil pacientes em tratamento renal crônico, sendo 85% com a terapia financiada através do Sistema Único de Saúde (SUS). No Brasil, 820 estabelecimentos prestam o serviço de diálise, sendo 710 unidades clínicas privadas. Apesar desta crescente, o número de clínicas renais se manteve praticamente inalterado nos últimos anos, tornando crítico o acesso da população às alternativas de tratamento, resultando em filas de espera e ocupação de leitos hospitalares para realização de diálise.
Historicamente o setor enfrenta grave crise financeira em função de subfinanciamento e falta dos valores de procedimentos pagos pelo SUS não acompanharam a inflação ou índices de reajustes mínimos. A hemodiálise nos últimos seis anos teve somente 8,47% de aumento, e a diálise peritoneal, ainda mais crítica, nos últimos 15 anos, apenas cerca de 6%. Frente a este quadro, que será ainda mais agravado com o fim do Convênio ICMS e consequente aumento de custos, os estabelecimentos perderiam sua capacidade de investimento em qualidade, segurança, expansão e até da manutenção das atividades.
