Prezados(as) Senhores(as),
A ABCDT realizará em 17/12/2020 (quinta-feira), a partir das 11h00, duas Assembleias Geral Extraordinária. Serão realizadas por videoconferência na plataforma Zoom, para aprovação de alteração do estatuto da ABCDT e aprovação de ação coletiva (editais anexos).
As clínicas associadas e pagantes podem enviar uma procuração por email ou participar da AGE online. Basta solicitar o link pelo email [email protected] ou pelo telefone (61)99941-4355.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS CENTROS DE DIÁLISE E TRANSPLANTE – ABCDT
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
O presidente da Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante – ABCDT, Dr. Marcos Alexandre Vieira, em atenção ao disposto nos Estatutos, Artigo 18º e de acordo com o estabelecido no Artigo 14 item D “prover os casos de vacância”, convoca “ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA – AGE”, a realizar-se no dia 17 de dezembro de 2020, quinta-feira às 12:00 horas em primeira convocação e em segunda e última convocação às 12:30 horas, por videoconferência na plataforma Zoom. Sendo aceitas procurações, se enviadas por meio do email: [email protected], anteriormente a assembleia, onde deverão solicitar o link da reunião, que terá a seguinte ordem do dia:
1 – Leitura e proposta de alteração estatutária apresentada pela diretoria;
2. Debates e apresentação de alterações pela assembleia;
3. Deliberação e aprovação sobre a proposta de alteração apresentada e alterações propostas.
Marcos Alexandre Vieira
PRESIDENTE
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS CENTROS DE DIÁLISE E TRANSPLANTE – ABCDT
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
O presidente da Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante – ABCDT, Dr. Marcos Alexandre Vieira, em atenção ao disposto nos Estatutos, Artigo 18º e de acordo com o estabelecido no Artigo 14 item D “prover os casos de vacância”, convoca “ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA – AGE”, a realizar-se no dia 17 de dezembro de 2020, quinta-feira às 11:00 horas em primeira convocação e em segunda e última convocação às 11:30 horas, por videoconferência na plataforma Zoom. Sendo aceitas procurações, se enviadas por meio do email: [email protected], anteriormente a assembleia, onde deverão solicitar o link da reunião, que terá a seguinte ordem do dia:
1 – Aprovação da discussão judicial a ser proposta pela Associação e seus associados, por substituição processual, para garantir o direito de revisão dos valores de remuneração, pelos serviços de saúde prestados no âmbito do Sistema Único de Saúde, com base na Portaria nº 98, de 6 de janeiro de 2017, do Ministério da Saúde e normativos antecedentes, retificada mediante publicação em 27 de janeiro de 2017, tendo como referência os valores que a União Federal cobra das operadoras de planos de saúde relativamente aos beneficiários que se utilizam dos serviços prestados no âmbito do SUS, mediante tabela específica denominada “Tabela Única Nacional de Equivalência de Procedimentos – TUNEP, em razão dos serviços prestados e faturados ao SUS, em todas as esferas, nos últimos 5 anos, desde o ajuizamento da ação até o seu efetivo trânsito em julgado, com pedido de condenação ao pagamento das diferenças entre tais valores, a serem calculados, em relação a cada associado, em liquidação.
2 – Aprovação da contratação do Escritório Sawaya e Matsumoto Advogados para representar a Associação e seus associados, por substituição, e os próprios associados, quando da execução do julgado, judicialmente, autorizando o Escritório Sawaya e Matsumoto Advogados a tomar todas as medidas judiciais cabíveis para assegurar o direito da Associação e de seus associados à diferença entre os valores praticados pelo SUS e aqueles obtidos mediante a aplicação da Tabela TUNEP, corrigida monetariamente, desde os 5 anos anteriores ao ajuizamento da ação até o efetivo trânsito em julgado da decisão que garanta o direito a ser perseguido, autorizando-o, ainda, a adotar todas as providências jurídicas necessárias à execução do julgado.
Marcos Alexandre Vieira
PRESIDENTE
