Estabelecimentos beneficiados receberão pagamentos retroativos a janeiro de 2020. Recurso garante o tratamento a mais de 8 mil pacientes renais crônicos.
Depois de um ano lutando pelo direito das clínicas de diálise que atuam no Rio de Janeiro de receber recursos para cobrir o déficit entre os custos das sessões de hemodiálise e o valor repassado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante (ABCDT) comemora a republicação da resolução que institui a política de cofinanciamento disponibilizada pela Secretaria de Estado da Saúde do Rio de Janeiro. A iniciativa garantirá a continuidade do tratamento da Terapia Renal Substitutiva aos mais de 8 mil pacientes com Doença Renal Crônica (DRC).
Na prática, o estado cobrirá a diferença de R$ 45,27 entre o valor de custo da sessão de hemodiálise, que é de R$ 239,43, e a tabela do SUS, cujo repasse do Ministério da Saúde é de R$ 194,16. Considerando uma média mensal de 14 sessões por paciente, o repasse estadual será de R$ 633,78, podendo chegar à ordem de R$ 103 milhões anuais, sendo que o estado se compromete a realizar o pagamento retroativo desde janeiro deste ano. A Portaria havia sido aprovada na Comissão de Intergestores Bipartite da Assembleia municipal em setembro de 2019, mas somente no último dia 09 de dezembro, foi republicada no Diário Oficial a resolução com limites de repasses e a lista das 62 clínicas beneficiadas.
Carmen Villarino, é proprietária da Nefroclin, estabelecimento que atende 250 pacientes na capital fluminense. Segundo ela, a resolução oferece subsídio e ameniza a crítica situação das clínicas de diálise no estado: “Esse socorro vem em ótima hora, estamos torcendo para receber os recursos ainda esse ano e conseguirmos sair do sufoco”. Ainda de acordo com Carmen, a tabela do SUS está muito aquém do custo real do tratamento não somente no Rio de Janeiro, mas em todo o Brasil. O valor, conforme aponta, não considera os aumentos de salários por dissídios, a troca de maquinas ou outros tipos de gastos.
Na visão do diretor executivo da ABCDT, Carlos Pinho, essa medida equilibra, de certa forma, a questão financeira das clínicas do Rio de Janeiro e evita que os pacientes fiquem sem tratamento, especialmente no quadro agravado pela pandemia. “Vamos sempre lutar pelos direitos das clínicas de diálise e, mais do que isso, pelos direitos dos pacientes renais. Esse recurso servirá tanto para trazer fôlego aos estabelecimentos, como para cobrir os custos adicionais dos tratamentos a pacientes eventualmente com Covid-19 e que demandam protocolo e uma série de cuidados para evitar contaminação”, esclarece Pinho.
Critérios da medida
A nova resolução foi publicada considerando que o valor atual do procedimento de hemodiálise e a confecção de FAV pagos pela tabela SUS, através de APAC, não cobre o custo real dos procedimentos descritos, conforme estudo apresentado pela ABCDT e ratificado pela Secretaria de Estado de Saúde. O cofinanciamento considera um conjunto de critérios que devem ser cumpridos pelas clínicas para que as mesmas garantam a liberação do recurso.
O município e cada uma das prestadoras de serviços para o SUS deve assinar um termo de adesão e o percentual de repasse das verbas será atrelado a indicadores. Indicador I: taxa de ocupação das vagas definidas em contrato para o SUS. Meta: 90% das vagas ocupadas por pacientes SUS. Este indicador tem peso 2. Indicador II: percentual de pacientes que iniciaram o tratamento ambulatorial e tiveram a confecção de FAV em 60 dias após a data da regulação. Meta: 100% (este indicador tem peso 1). Indicador III: percentual de pacientes novos com encaminhamento para o cadastro em serviço de transplante. Meta: 100% dos pacientes novos, iniciando tratamento a partir da publicação da Resolução. (Este indicador tem peso 1).
Cenário no Rio de Janeiro
Levantamento feito pela Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação (SAECA/SGAIS) mostrava que em julho de 2019 existiam 125 pacientes na fila para TRS, sendo 68 do Rio de Janeiro e 33 de Campos. Considerando os leitos disponíveis no estado, o total de vagas pode chegar a 9.147, para 8.664 pacientes em tratamento. A distribuição das vagas, no entanto, não atende à demanda reprimida, pois no caso da TRS é fundamental que haja disponibilidade em localidade próxima, devido à frequência do tratamento.
A ABCDT agradece a participação ativa da diretoria regional do Rio de Janeiro, pois sua atuação foi fundamental para a republicação desta resolução.
