PROJETO PREVÊ TARIFA SOCIAL DE ENERGIA ELÉTRICA PARA PACIENTES DE DIÁLISE PERITONEAL

A medida, que tramita na Câmara dos Deputados, vai ajudar famílias que são comprometidas pelo custo do tratamento com a utilização contínua de aparelhos conectados à energia elétrica. A diálise peritoneal é um dos tratamentos que necessita da energia elétrica, no Brasil são mais de 8 mil pacientes renais que dependem deste tratamento para sobreviver.
No Brasil são mais de 8 mil pacientes renais crônicos que dependem da diálise peritoneal para fazer o tratamento e garantir sua vida. Tramita na Câmara dos Deputados um projeto que pretende alterar a lei de 2010 sobre o benefício da tarifa social de energia elétrica – TSEE, propondo que famílias que tenham entre seus membros, portador de doença ou patologia, cujo tratamento requeira consumo de energia elétrica de forma continuada. Como é o caso dos pacientes renais que realizam o tratamento de diálise peritoneal.
O PL 4649/20 tem entre os autores, o Deputado Federal Coronel Armando (PSL/SC). “Na maioria dos casos, os pacientes eletrodependentes são acometidos por enfermidades ou restrições que requerem cuidados contínuos, mas a permanência desses pacientes em hospitais sobrecarrega o sistema público de saúde”, comenta o deputado sobre a importância de alteração da lei. Para ele, essas pessoas são encaminhadas para tratamento em suas residências, “desonerando o aparato estatal, mas multiplicando exponencialmente os custos familiares”.
Justiça social
Para o presidente da Fundação Pró-Rim e da Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante Renal (ABCDT), o médico nefrologista Dr. Marcos Alexandre Vieira, a revisão da lei vai permitir que essas famílias recebam o benefício da redução na tarifa de energia elétrica. “Sem dúvida que essa proposição é uma forma de promover justiça social para as famílias que já enfrentam dificuldades na luta contra a doença renal”, conclui o médico.
A diálise peritoneal é um dos tratamentos da terapia renal substitutiva, ele é realizado no domicílio do paciente com o equipamento específico.
“Esses pacientes precisam, muitas vezes, de um acompanhamento constante, o que exige a permanência de outro membro da família que lhes dispense os cuidados necessários”, continua o deputado, acrescentando que “esse fator influencia na capacidade econômica dessas famílias, já bastante comprometidas pelos custos de tratamento, o que torna inviável o pagamento das faturas no longo prazo”, resume o coronel Armando.
A primeira alteração exclui o trecho que restringe o benefício às famílias com renda de até três salários mínimos. “Isso se justifica porque, com a redação atual da lei, muitas famílias de classe média não conseguem enquadramento no benefício, o que lhes acarreta dispêndio financeiro desproporcional à sua renda mensal”, declara.
A segunda alteração, diz o deputado, introduz um teto de faturamento mensal para esses consumidores correspondente a 25% acima do custo de disponibilidade do sistema elétrico, ou o valor mínimo faturável. “No caso de um consumidor trifásico, considerando as tarifas de energia praticadas pelas concessionárias, esse valor chega a 13 reais em alguns estados, o que não é um valor desprezível”, avalia.
Garantia
Para Olinda Rezendes da Silva, assistente social do ambulatório de transplante renal da Fundação Pró-Rim, os pacientes renais crônicos necessitam realizar tratamento dentro de uma das três formas de Terapia Renal Substitutiva (TRS). “Dentre elas temos a DPA – Diálise Peritoneal Automatizada onde o paciente permanece conectado à máquina de diálise em sua casa pelo período de 10 a 12 horas diariamente” informa.
Acrescenta que com a proposta da alteração da Lei que trata da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), “seu maior benefício será sem dúvida a garantia para que nossos pacientes em tratamento de diálise peritoneal (DPA) tenham condições socioeconômicas de realizar seu tratamento na integralidade, com custos mais acessíveis”, finaliza a assistente social.
O Projeto de Lei 4649/20 também tem a autoria de outros parlamentares, incluindo os catarinenses Rogério Peninha Mendonça (MDB), Carlos Chiodini (MDB) e Carmem Zanotto (Cidadania).