A ABCDT está atenta ao que está sendo levado pelo Governo ao Congresso como sendo a reforma tributária.
Tímida até agora, tem unanimidade pelos analistas de que deve elevar a carga tributária no país e atingir principalmente empresas de menor porte e setores de serviços ou que tenham a maior parte dos custos com mão de obra, como escolas, salões de cabeleireiros, empresas de segurança, firmas de serviços de faxina, e nosso setor, as empresas de saúde.
O governo informa que fará a reforma tributária por etapas. No primeiro passo, o ministério da Economia propõe a troca do PIS e da COFINS por uma nova contribuição, a CBS (Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços), que tem alíquotas maiores. O PIS e a COFINS somados têm alíquotas que variam de 3,65% a 9,25%. A CBS será de 12%, o que até o mais leigo dos economistas domésticos percebe que há flagrante e exagerada elevação quanto aos tributos, o que fere a jurisprudência do país, que não entendo ser possível, pois danoso ao setor empresarial, a elevação abrupta de tributo de um exercício para outro.
A discussão é ainda incipiente, mas a ABCDT está atenda aos desdobramentos, e fará tudo o que estiver ao seu alcance, em parceria com as demais Instituições que representam o setor empresarial da saúde para minimizar ou eliminar riscos que representem aumento da carga tributária para o Setor.
Alexandre Venzon Zanetti
Assessoria Jurídica da ABCDT
