O Senado Federal aprovou, após dois adiamentos, em sessão plenária realizada em 27/08/2020, o PL 3.058/2020, que prorroga a suspensão, até 30/09/2020, da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde, no âmbito do SUS, sem prejuízo do compromisso do Poder Executivo de facilitar novas prorrogações.
A notícia foi dada ao vivo pela Deputada Carmen Zanotto, durante o webinar do Dia D da Diálise (27/08/2020). Além da prorrogação, o PL determina que os valores represados de março a junho sejam pagos às clínicas de diálise prestadoras de serviço ao SUS em dez dias úteis.
Essa é mais uma conquista da ABCDT em parceria com a SBN e FENAPAR, que trabalhou junto com a equipe do deputado Pedro Westphalen e da deputada Carmen Zanotto para segregar as clínicas de diálise que prestam serviço ao SUS, retomando a metodologia de pagamento por produção no Faec, bem como prever mecanismo de pagamento dos valores que ficaram represados, em função do mesmo dispositivo.
O PL seguirá para sanção presencial, para promulgação da nova lei.
