O presidente da ABCDT e da Fundação Pró-Rim, Dr. Marcos Alexandre Vieira, recebeu na última quarta-feira (03/06/2020), na sede da Fundação, o Deputado Federal Luiz Armando Schroeder Reis, do PSL/SC.
Na oportunidade, Dr. Marcos entregou ao Deputado ofício relatando os cortes no pagamento da Terapia Renal Substitutiva – TRS que as clínicas prestadoras de serviço ao SUS vêm sofrendo devido a publicação da a Lei Nº 13.992/2020 e das Portarias Nº 662/2020 e Nº 1.124/2020. Os cortes já passam de R$ 12 milhões e a ABCDT trabalha no sentido de sanar esses cortes e para que as clínicas que sofreram cortes, recebam o valor devido.
De acordo com a Coordenação de Média e Alta Complexidade do Ministério da Saúde, pagamentos realizados a partir da competência de abril seguem a Lei Nº 13.992/2020 e Portaria Nº 1.124, de 7 de maio de 2020 (que substitutiu a Nº 662), considerando a média dos últimos 12 meses. A ABCDT está trabalhando para seja corrigido o equívoco de não terem segregado as clínicas de diálise que prestam serviços ao SUS, pois, ao contrário daqueles que a portaria procurou proteger, estas caminham no sentido inverso.
Na oportunidade, também foi solicitado ao Deputado que subscreva o Projeto de Lei Nº 2270/2020, de autoria da Deputada Carmen Zanotto. A aprovação do projeto será muito benéfico para as clínicas, pois,“Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às Clínicas de Diálise que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), no exercício de 2020, com o objetivo de permitir-lhes atuarem de forma coordenada no combate à pandemia do Coronavírus”.
