O Ministério da Saúde publicou uma nota na última quarta-feira (17/06/2020) informando que já repassou R$ 1,4 bilhão para para o custeio dos procedimentos de nefrologia, além de disponibilizar R$ 4,9 bilhões de recursos, de livre escolha, para que estados e municípios pudessem estruturar seus serviços de saúde.
A ABCDT vem esclarecer que está trabalhando arduamente para mostrar o que eles já sabem, que estes recursos não chegam às unidades de diálise, frente às demandas que estes gestores têm no momento. Porém, enquanto a entidade luta na esfera federal, sugere-se que todas as clínicas procurem os gestores (municipais e estaduais) e os confrontem com esta realidade colocada pelo próprio Ministério da Saúde – “Em situações em que a produção seja maior do que a média do último ano, os gestores municipais e estaduais de saúde, que já foram beneficiados com os recursos adicionais (mais de R$ 5 bilhões), podem e devem utilizá-los para cobrir o montante excedente.”
É muito importante colocar esta nota embaixo do braço e fazer pressão em todos os níveis. Locais como Santa Catarina e Rio de Janeiro, por exemplo, estão obtendo algum sucesso com esta complementação. É preciso lutar em todas as frentes!!
E a ABCDT continuará trabalhando para tentar resolver a nível federal.
Juntos somos mais fortes!
*Confira publicação do Ministério da Saúde.
Ministério da Saúde já repassou R$ 1,4 bilhão para hemodiálise
Este ano, o Governo Federal repassou R$ 1,4 bilhão para o custeio dos procedimentos de nefrologia, além de disponibilizar R$ 4,9 bilhões de recursos, de livre escolha, para que estados e municípios pudessem estruturar seus serviços de saúde
O Ministério da Saúde liberou, entre janeiro e abril deste ano, mais de R$ 1,4 bilhão para o custeio de quase 5,5 milhões de procedimentos referentes ao cuidado dialítico, como hemodiálise. O valor inclui um recurso extra de R$ 37 milhões, já liberado em parcela única a todos os estados do país, para suprir os custos com o descarte de material para hemodiálise, em decorrência da pandemia da Covid-19. Além disso, também devido ao atual cenário, o Governo Federal repassou R$ 4,9 bilhões para que os gestores locais, por livre escolha, pudessem reestruturar seus serviços de saúde, incluindo os de nefrologia, a partir da realidade e demanda local.
Com a publicação da Portaria nº 827, de 15 de abril de 2020, o Ministério da Saúde liberou recurso adicional de cerca de R$ 37 milhões a todos os estados. A medida objetivou garantir assistência segura aos pacientes de hemodiálise com suspeita ou confirmação de Covid-19, durante a emergência de saúde pública decorrente do coronavírus. A portaria segue recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e atende, ainda, pleito de diversas entidades da área, como a Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante (ABCDT) e a Sociedade Brasileira de Nefrologia (SBN).
O reajuste compensa prestadores de serviços do SUS pelo descarte de linhas de diálise e dialisadores após uso único, seguindo prática já adotada para procedimentos de hemodiálise em pacientes com HIV e hepatites B e C. Compete ao gestor estadual, distrital e municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) a autorização, o controle e a avaliação dos procedimentos de hemodiálise juntamente com o procedimento previsto na nova portaria, que inclui o novo procedimento.
Além disso, a pasta da saúde publicou este ano as portarias nº 395, nº 430, nº 480, nº 774 e nº 859, que somam cerca de R$ 5 bilhões transferidos em parcela única para apoiar estados, municípios e o Distrito Federal no enfrentamento à Covid-19, que podem ser usados para pagamento de qualquer serviço no SUS. Cabe ao gestor local, ou seja, as Secretariais Estaduais e Municipais de Saúde, decidir sobre a aplicação dos recursos.
Além dos recursos extras, o Ministério da Saúde repassa mensalmente, por meio do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos de Saúde estaduais, distrital e municipais, montante que assegura o custeio dos procedimentos de hemodiálise realizados em todo o país. A recente Lei 13.992/2020 assegurou, com base na média dos últimos 12 (doze) meses, o repasse regular para a garantia dos serviços de nefrologia no país via Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC), que é um recurso extra teto de Média e Alta Complexidade (Teto MAC).
Em situações em que a produção seja maior do que a média do último ano, os gestores municipais e estaduais de saúde, que já foram beneficiados com os recursos adicionais (mais de R$ 5 bilhões), podem e devem utilizá-los para cobrir o montante excedente. Em 2019, foram realizados mais de 16 milhões de procedimentos ambulatoriais referentes ao cuidado dialítico no SUS, a um custo de R$ 3,1 bilhões, somente considerando uma parte do repasse de origem federal.
Fonte: Ministério da Saúde – https://www.saude.gov.br/noticias/agencia-saude/47066-ministerio-da-saude-ja-repassou-r-1-4-bilhao-para-hemodialise – 17/06/2020
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