O Ministério da Saúde liberou em 12 de JUNHO de 2020 o pagamento da TRS competência MAIO/2020 para todos os estados e municípios que estão no primeiro processo. O relatório completo está disponível no site da ABCDT – www.abcdt.org.br em PAGAMENTO DA TRS.
Segundo o manual de ordem bancária da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), os valores liberados pelo Ministério serão creditados em dois dias úteis após a data de emissão da ordem bancária para correntistas do Banco do Brasil. Para os demais bancos o prazo é de três dias úteis. Após esse prazo o gestor tem cinco dias úteis para repassar para o prestador.
De acordo com informações da Coordenação de Média e Alta Complexidade do Ministério da Saúde, os próximos pagamentos, a partir da competência de abril, serão realizados considerando a Lei Nº 13.992/2020 e de acordo com a Portaria Nº 1.124/2020, ou seja, serão pagos pela média dos últimos 12 meses.
*Art. 2º Fica estabelecido que, de forma excepcional e no período de 120 (cento e vinte) dias, a transferência de recursos financeiros aos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes à produção de serviços ambulatoriais e hospitalares prestada pelos estabelecimentos de saúde com financiamento pelo Fundo de Ações Estratégicas e Compensação – FAEC, será com base na média dos últimos 12 (doze) meses.
A ABCDT está trabalhando junto ao Ministério e também já solicitou ajuda à vários parlamentares para que intervenham em favor das clínicas, inclusive no sentido de alterar a Lei Nº 13.992/2020, corrigindo o equívoco de não terem sido segregadas as clínicas de diálise, pois, ao contrário daqueles que a Lei procurou proteger, estas caminham no sentido inverso, com aumento de demanda e custos, e, não podem ter suas receitas diminuídas desta forma, sob pena de um grande desequilíbrio no setor, como um todo.
Considerando que alguns prestadores nos últimos meses, dobraram a sua capacidade de atendimento, recebendo novos pacientes e, desta forma, o valor da produção mensal também foi dobrado, a ABCDT vem questionando o Ministério e solicitando esclarecimentos de como será pago estas diferenças, pois alguns gestores que não sofreram corte, repassou o recuso com corte para as clínicas de diálise, utilizando a média anual para pagar.
A ABCDT acompanha de perto todo o processo de pagamento da TRS, desde que o gestor envia o processo para o DATASUS até chegar ao prestador. Os gestores que atrasam o repasse são notificados extrajudicialmente pela entidade, que também faz a denúncia no Ministério da Saúde e Ministério Público e ainda informa a imprensa para que faça pressão.
Caso seu gestor atrase o repasse entre em contato com a ABCDT pelo email: [email protected]
