COMUNIDADO AOS ASSOCIADOS
REFERENTE: AÇÕES DA ABCDT, PRINCIPALMENTE, NO COMBATE À COVID-19
A Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante – ABCDT vem informar a seus associados que vê com muita preocupação alguns temas que afetam diretamente as clínicas de diálise no enfretamento da pandemia do coronavírus. Entre eles estão:
CORTES NO PAGAMENTO DA TRS
Os cortes que as clínicas de diálise que prestam serviço ao SUS estão sofrendo no pagamento da TRS devido a publicação da Lei Nº13.992/2020 e das Portarias Nº 662/2020 e Nº 1.124/2020, que determinam que o repasse de recursos para o pagamento da Terapia Renal Substitutiva – TRS seja realizado considerando a média da produção do ano de 2019.
A entidade está trabalhando, dentro das possibilidades de diálogo, para resolver o problema. Já foram enviados dois ofícios aos Ministério da Saúde relatando a dificuldade financeira enfrentada pelas clínicas, agravada com o aumento de custos causada pela pandemia da Covid-19 e que esses cortes têm piorado ainda mais a crise. Também foi solicitado esclarecimentos de como, quando e quem fará o pagamento dessas diferenças. Além do Ministério já foi solicitado ajuda à vários parlamentares para que intervenham em favor das clínicas, inclusive no sentido de alterar a Lei Nº 13.992/2020, corrigindo o equívoco de não terem sido segregadas as clínicas de diálise, pois, ao contrário daqueles que a Lei procurou proteger, estas caminham no sentido inverso, com aumento de demanda e custos, e, não podem ter suas receitas diminuídas desta forma, sob pena de um grande desequilíbrio no setor, como um todo.
HEPARINA
Em relação à Heparina, a ABCDT também já enviou vários ofícios ao Ministério da Saúde, Procuradoria Geral da União – PGR, CADE, PROCON, Ministério Público Federal e ANVISA relatando o aumento abusivo do insumo e a possível falta do mesmo no mercado. Também foi amplamente divulgado na imprensa, por último, a entidade enviou ofício à ANVISA solicitando que o medicamento fosse incluído no rol de medicamentos listados pela ANVISA como produtos sujeitos à vigilância sanitária que podem ser utilizados como insumos essenciais para o enfrentamento da Covid-19. A ANVISA, no entanto, respondeu que assunto extrapola o campo de atuação da Agência, além de não ter sido a Agência a responsável pela elaboração de tal lista. E sugeriu que a demanda fosse encaminhada ao Ministério da Saúde. Já foi feito o encaminhamento ao Ministério, portanto, ainda não houve resposta.
https://www.abcdt.org.br/wp-content/uploads/22-05-2020-Clipping-ABCDT-Setor-Di%C3%A1lise_COVID_1-a-22-de-maio-de-2020.pdf
PROJETO DE LEI Nº 2270/2020
Desde o início de maio quando a Deputada Carmen Zanotto elaborou o Projeto de Lei Nº 2270/2020 que “Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às Clínicas de Diálise que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), no exercício de 2020, com o objetivo de permitir-lhes atuarem de forma coordenada no combate à pandemia do Coronavírus”, que a ABCDT vem trabalhando no sentido de viabilizar a aprovação do PL. Foi solicitado reunião com todas as lideranças de partido para mostrar a importância da aprovação dessa lei para as clínicas de diálise que prestam serviço ao SUS. Além das reuniões com as lideranças, também está sendo feito contatos individualizados com os parlamentares solicitando apoio.
No dia 04 de junho de 2020 foi realizada uma Live com a Deputada Carmen Zanotto, autora do PL, para discutir a importância de aprovar com urgência esse PL. Participaram da Live, o presidente da ABCDT, Dr. Marcos Vieira; o vice-presidente da SBN, Dr. Daniel Calazans e o diretor da FENAR, Humberto Floriano Mendes.
DIVULGAÇÃO NA IMPRENSA
Desde o início da pandemia que a ABCDT vem trabalhando junto à imprensa, divulgando amplamente os temas que envolvem a nefrologia, tentando chamar a atenção para as graves dificuldades enfrentadas pelas clínicas durante essa pandemia e a necessidade de mais apoio e suporte financeiro por parte do Ministério da Saúde.
A ABCDT trabalha em várias vertentes, notificando os órgãos públicos sobre a crise financeira enfrentada pelas clínicas de diálise, tentando criar diferentes canais de comunicação, com o intuito de encontrar soluções a curto, médio e longo prazo para os problemas enfrentados pelas clínicas.
DESAFIOS A CURTO PRAZO
Conseguir a aprovação do PL Nº 2270 2020 autoria da Deputada Carmen Zanotto, que visa uma fatura extra de 257 milhões para as clínicas enfrentarem a pandemia de covid 19; conseguir a liberação de recursos para cobrir aumento de preço e falta de materiais EPI/heparina, afastamento de pessoal, corte no faturamento; retirar a diálise da Lei Nº 13992 2020, que tem reduzido em cerca de 30% o faturamento de algumas clínicas; retirar a cirurgia de fistula artéria venosa do rol de cirurgias eletivas suspensas com a pandemia de covid-19; garantia de repasse do pagamento da TRS no prazo estabelecido em portaria e atuar como terceiro interessado na Ação do COFEN – dimensionamento de
pessoal, que questiona o número de técnicos de 1/ 6 para 1/ 4.
DESAFIO A MÉDIO E LONGO PRAZO
Continuar trabalhando na atualização da tabela do SUS com base na inflação: HD em 7 anos 8% e PD em 15 anos 6% resultando em fechamento de clínicas e superlotação das existentes; abrir novas vagas para diminuição de pacientes na fila, estimada em mais de três mil pacientes em HD em leitos de hospitais públicos; aumentar a veiculação de informações sobre prevenção e alternativas de tratamento junto a profissionais de saúde e pacientes; remodelação do programa de transplante, garantia de medicamentos, sem interrupção e expansão da lista de inscritos; ampliação da uso da diálise peritoneal como um método de Terapia Renal alternativa; política de acesso vascular para hemodiálise com a confecção da fistula arteriovenosa na fase pré dialitica diminuindo o uso de cateteres venosos temporários para hemodiálise e criação da política de hemodiálise beira leito.
Atenciosamente,
Marcos Alexandre Vieira
Presidente da ABCDT
