Prezado(a) Senhor(a),
Considerando a gravidade da situação atual de assistência aos pacientes com doença renal crônica no Brasil, a Sociedade Brasileira de Nefrologia – SBN, a Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante – ABCDT e a Federação Nacional de Associações de Pacientes Renais e Transplantados do Brasil – FENAPAR, que representa pacientes renais de vários estados do país, vêm alertar o Governo Federal quanto as crescentes dificuldades de acesso ao tratamento essencial a vida destes pacientes.
Considerando, que o censo brasileiro de diálise da Sociedade Brasileira de Nefrologia – SBN de 2018 aponta que mais 133.000 pacientes realizam Terapia Renal Substitutiva – TRS, o que significa dizer que se passou de 48 mil pacientes em diálise em 2002 para mais de 133.000 pacientes em 2018. Mais de 90% destes pacientes encontram-se em hemodiálise, o que demonstra que ao longo dos anos houve uma redução no uso da diálise peritoneal como um método de terapia renal alternativa à hemodiálise.
Considerando, conforme projeção do censo de 2018 da SBN, que cerca de 108.000 (cento e oito mil) pacientes têm seu tratamento financiado única e exclusivamente pelo SUS, por meio de uma rede de cerca 770 (setecentos e setenta) clínicas credenciadas para este fim, distribuídas em somente 419 (quatrocentos e dezenove) municípios, ou seja, apenas 7% (sete por cento) do total de municípios brasileiros têm unidades de diálise. Além disso, a quantidade de vagas disponibilizadas para a população, nos últimos 15 anos não acompanhou o aumento da população em terapia renal substitutiva-TRS.
Considerando, que a prevalência de pacientes em TRS é de 610 pacientes por milhão de habitantes (PMP), a estimativa está menor que a observada em países vizinhos como Uruguai, Chile e México, onde a taxa alcança 1000 pacientes PMP. O que indica que a população não está sendo diagnosticada corretamente, o que eleva consequentemente sua taxa de mortalidade.
Considerando, que o valor pago pelo SUS às clínicas de diálise vêm sofrendo enorme corrosão por conta de um subfinanciamento crônico, que faz com que a hemodiálise tenha recebido nos últimos seis anos, somente 8,47% de aumento e a diálise peritoneal, nos últimos quinze anos houve apenas um reajuste de cerca de 6%, variações mínimas frente a qualquer medida que seja usada para medir a inflação.
Considerando, que em 2017, foram realizados 5.929 transplantes renais, segundo a Associação Brasileira de Transplante de Órgãos – ABTO, e, esse número é bem inferior à demanda existente, de 12.365 procedimentos, e que, a falta de imunossupressores cada vez mais recorrente em várias regiões do país, tem impactado frequentemente a segurança dos pacientes, pondo em risco a sobrevida do enxerto renal e gerando angústia em toda a população transplantada;
Considerando a necessidade da prevenção da doença renal crônica em relação a identificação dos pacientes pertencentes aos grupos de risco, como os diabéticos e hipertensos altamente prevalentes nas unidades de saúde pública e a abordagem do tratamento conservador nos pacientes portadores de DRC em estágio 4-5, na fase pré-dialítica pelo nefrologista e equipe multidisciplinar.
Considerando que as clínicas credenciadas pelo SUS, frente a este quadro de subfinanciamento vêm perdendo sua capacidade de investimento em qualidade, segurança e expansão e até da manutenção de suas atividades o que resulta na superlotação das clínicas existentes, com redução de vagas para novos pacientes, que se mantém represados nos hospitais, e, o encerramento das atividades de clínicas em todo o país, assim como, descredenciamento de outras e dificultando a abertura de novas unidades de diálise o que contribui para diminuir o acesso dos pacientes em locais distantes de cidades mais desenvolvidas.
Considerando que há absoluta necessidade de uma abordagem à questão da confecção de acesso para realização de hemodiálise e de diálise peritoneal, evitando assim a utilização de cateteres temporários e a possibilidade de opção pela dialise peritoneal, as três entidades propõem medidas de curto prazo, lembrando que medidas a médio e longo prazo também são necessárias para a manutenção e equilíbrio do tratamento dialítico no país.
PROPOSTA ADEQUADA À REALIDADE ATUAL DO TRATAMENTO DIALÍTICO E TRANSPLANTE NO CURTO PRAZO (IMEDIATO)
a) Aumento emergencial no valor da HD ambulatorial e para acompanhamento dos pacientes em diálise peritoneal;
b) Iniciar um programa de recuperação das taxas de prevalência da diálise peritoneal na população em diálise no Brasil;
c) Revisão dos critérios, atualização do número de clínicas de diálise aguardando credenciamento no curto prazo para acomodar o número crescente de pacientes aguardando vagas;
d) Ações preventivas e educacionais com interação com programas de saúde primária existentes;
e) Política de acesso vascular para hemodiálise com a confecção da fistula arteriovenosa na fase pré dialítica diminuindo o uso de cateteres venosos temporários para hemodiálise;
f) Remodelação do programa de transplante garantindo que os medicamentos ligados à manutenção dos transplantes cheguem, sem interrupção, aos pacientes transplantados e
expansão dos 18% dos pacientes em diálise que estão inscritos para transplante (recomendado 35%) e que o número de transplantes realizados é 50% da necessidade estimada.
As entidades gostariam de chamar a atenção e insistir para a evidente presença de desequilíbrios regionais que têm gerado a espera e permanência dos pacientes dialisando em leitos hospitalares, o que restringe o acesso à terapia renal substitutiva na forma ambulatorial que veem como indispensável o apoio do legislativo, em especial dos senhores congressistas por meio da frente parlamentar da Saúde sob a presidência da Excelentíssima Senhora Deputada Carmen Zanotto para que estes urgentes temas sejam discutidos junto ao Ministério da Saúde.
Desde já as entidades agradecem a oportunidade e se colocam à disposição para sanar quaisquer dúvidas que surjam, assim como, discutir outras alternativas a médio e longo prazo para manter o acesso ao tratamento a todos aqueles que necessitam, assim como a qualidade que sempre lutaram para manter.
Atenciosamente,
Marcelo Mazza do Nascimento
Presidente da SBN
Yussif Ali Mere Junior
Presidente da ABCDT
Maria de Lourdes da Silva Alves
Presidente da FENAPAR
