Falta do repasse agrava cenário no município. Milhares de pacientes serão prejudicados pela ausência de recursos para oferecer o tratamento adequado.
17 de dezembro de 2019 – Mais de 5.000 pacientes renais do Rio de Janeiro correm o risco de não receber o tratamento da Terapia Renal Substitutiva (TRS) para filtrar artificialmente o sangue, devido à suspensão de pagamentos por parte da Prefeitura. Estabelecimentos do município ainda não receberam os repasses referentes aos serviços prestados em novembro de 2019. Os recursos, que totalizam R$ 8.757.573,27, foram transferidos pelo Ministério da Saúde no dia 13 de dezembro. Com a falta de previsão de pagamento da Secretaria de Saúde, as 41 clínicas conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) não podem garantir atendimento a milhares de pacientes com doença renal crônica.
Em carta, a Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante (ABCDT), entidade que representa o interesse da nefrologia e das clínicas de diálise de todo o país, externou enorme preocupação com o anúncio da Prefeitura. De acordo com a legislação, o pagamento deveria ser feito em cinco dias úteis após a liberação do recurso pelo Ministério da Saúde – ou seja, deveria acontecer, no máximo, até 20 de dezembro. “Não vislumbrando solução, a ABCDT compreende necessária a intervenção judicial com a finalidade de assegurar o repasse das verbas às Unidades que prestam serviço público relevante, essencial e contínuo”, ressaltou no documento, a necessidade de reverter urgentemente o congelamento da Prefeitura.
Em tom de desabafo, Carmen Vilarino, proprietária de uma clínica de diálise do Rio de Janeiro que atende 250 pacientes com DRC, conta que a Secretaria de Saúde solicitou a emissão da Nota Fiscal na última terça-feira (10), sendo que em janeiro o estabelecimento terá de pagar impostos sem ter verba no caixa. “É uma molecagem o que estão fazendo. O Tesouro Municipal suspendeu o pagamento da nota que ele mesmo solicitou. O município fica com uma verba que não é dele e ainda me obriga a pagar imposto”, rechaça Carmen. Um agravante é que em dezembro as clínicas efetuam o pagamento de quatro folhas, considerando o trabalho prestado nos meses de novembro e dezembro, além das parcelas referentes ao 13º salário.
Segundo Vilarino, o estoque está curto e o cenário inviabiliza recorrer a empréstimos. A situação prejudica o funcionamento de estabelecimentos de todo o município: “Temos capacidade para atender os pacientes até um determinado tempo, mas vai chegar uma hora em que teremos que mandar os pacientes para o hospital ou só atender quem estiver em situação de emergência”. No caso da clínica da Carmen, existe outra complicação: em dezembro a Secretaria de Saúde assinou aditivo contratual liberando 12 vagas para novos pacientes. “Com o anúncio de hoje, a ordem que passamos para a administração é não receber mais ninguém”.
A ABCDT reitera a importância de a Prefeitura do Rio de Janeiro manter-se dentro do prazo legal da Portaria Ministerial quanto aos recursos do Fundo Nacional de Saúde destinados à nefrologia. Yussif Ali Mere Jr., presidente da ABCDT, alerta autoridades e a sociedade do RJ e de todo o país quanto às crescentes dificuldades de acesso ao tratamento essencial à vida destes pacientes: “Milhares de vidas estão em risco com essa medida da Prefeitura. Nossa maior preocupação está ligada à menor oferta de tratamento à população, uma vez que os pacientes dependem única e exclusivamente das sessões de hemodiálise para sobreviverem. A realidade que estamos vivendo na diálise no Brasil é absolutamente incompatível com o sucesso do tratamento.”
Sobre a ABCDT
A Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante (ABCDT) é uma entidade de classe que representa as clínicas de diálise de todo o país. Tem como principal objetivo zelar pelos direitos e interesses de seus associados, representando-os junto aos órgãos públicos, Ministério da Saúde, Senado Federal, Câmara Federal, Secretarias Estaduais e Municipais. Também representa as clínicas e defende seus interesses individuais e coletivos.
