Medida inviabiliza a atuação das clínicas que prestam serviços para o SUS e que convivem com histórica crise do setor de nefrologia.
A Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante (ABCDT) se posiciona contrária à ação civil pública ajuizada pelo Conselho Federal de Enfermagem – COFEN, que suspende os artigos 82 e 83 da Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS. A medida demanda o aumento da proporção de enfermeiros e técnicos por sessão nas clínicas que prestam serviços de diálise para o Sistema Único de Saúde (SUS). A Associação orienta clínicas a manterem as rotinas de exames e atendimento.
Na visão da ABCDT, que luta por condições mais justas para pacientes renais e colaboradores da área, a proposta sugerida pela ação civil pública agrava ainda mais a situação de assistência aos mais de 122 mil pacientes que sofrem de doença renal crônica (DRC) no Brasil. Com a ação, o COFEN tenta se sobrepor às decisões do Ministério da Saúde, que não foi sequer questionado pelo CONAS, CONASEM, ANVISA. Tampouco o Conselho Federal de Medicina (CFM) ou a Sociedade Brasileira de Nefrologia (SBN) se manifestaram mostrando risco à segurança do paciente.
O presidente da ABCDT, Yussif Ali Mere Junior, acredita que em breve a liminar concedida pelo juiz será revista e destaca que o aumento da proporção de profissionais de enfermagem encarregados de auxiliar o paciente no tratamento da DRC inviabiliza a atuação das clínicas, que já convivem sob condições de crise histórica. Além dos constantes atrasos no repasse do pagamento da Terapia Renal Substitutiva (TRS) pelas Secretarias de Saúde estaduais e municipais.
Yussif alerta autoridades e a sociedade quanto às crescentes dificuldades de acesso ao tratamento essencial à vida destes pacientes: “Nossa maior preocupação está ligada à menor oferta de tratamento à população, uma vez que os pacientes dependem única e exclusivamente das sessões de hemodiálise para sobreviverem. A realidade que estamos vivendo na diálise no Brasil é absolutamente incompatível com o sucesso do tratamento”.
Sobre a ABCDT
A Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante (ABCDT) é uma entidade de classe que representa as clínicas de diálise de todo o país. Tem como principal objetivo zelar pelos direitos e interesses de seus associados, representando-os junto aos órgãos públicos, Ministério da Saúde, Senado Federal, Câmara Federal, Secretarias Estaduais e Municipais. Também representa as clínicas e defende seus interesses individuais e coletivos.
