Ministério da Saúde libera complemento do pagamento da TRS competência DEZEMBRO/2018

O Ministério da Saúde liberou em 18 de JANEIRO de 2019 o complemento do pagamento da TRS competência DEZEMBRO/2018 para todos os estados e municípios que tinham direito a este complemento. Pois o pagamento da competência dezembro tinha sido efetuado com base na produção de outubro/2018. E esse complemento foi feito com base na produção de novembro/2018 e sem o limite de teto. Pois de acordo com a portaria Nº 3.603/2018 a partir da competência dezembro, OS PROCEDIMENTOS RELACIONADOS À TERAPIA RENAL SUBSTITUTIVA – TRS, COBRADOS POR MEIO DE AUTORIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS – APAC, SEJAM FINANCIADOS, EM SUA TOTALIDADE, POR MEIO DO FUNDO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E COMPENSAÇÃO – FAEC. 
O relatório completo está disponível no site da ABCDT – www.abcdt.org.br em PAGAMENTO DA TRS.
De acordo com o manual de ordem bancária da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), os valores liberados pelo Ministério serão creditados em dois dias úteis após a data de emissão da ordem bancária para correntistas do Banco do Brasil. Para os demais bancos o prazo é de três dias úteis. Após esse prazo o gestor tem cinco dias úteis para repassar para o prestador.
A ABCDT acompanha de perto todo o processo de pagamento da TRS, desde que o gestor envia o processo para o DATASUS até chegar ao prestador. Os gestores que atrasam o repasse são notificados extrajudicialmente pela entidade, que também faz a denúncia no Ministério da Saúde e Ministério Público e ainda informa a imprensa para que faça pressão.
Caso seu gestor atrase o repasse entre em contato com a ABCDT pelo email: [email protected]