ABCDT protocolou na última sexta-feira (09/11/2018) documento na Promotoria de Tutelas Coletivas da Saúde do Estado do Rio Grande do Sul denunciando o atraso no repasse do pagamento da Terapia Renal Substitutiva – TRS referente à competência setembro/2018. O pagamento foi liberado pelo Ministério da Saúde para a Secretaria em 19/10/2018 e deveria ter sido repassado para as clínicas até 31/10/2018.
Não vislumbrando solução, a ABCDT compreende necessária a intervenção do Ministério Público, com a finalidade precípua de identificar o ilícito e assegurar o repasse das verbas às Unidades que prestam serviço público relevante, essencial e contínuo, e que vem sofrendo graves abalos financeiros em razão dos atrasos no repasse das verbas oriundas do Ministério da Saúde, e irregularmente retidas.
A entidade está acompanhando o processo de perto e fazendo pressão para que o pagamento seja liberado o mais breve possível.
Confira o protocolo:
