O desembargador Claudio Brandão, do Órgão Especial do TJ do Rio, concedeu liminar considerando inconstitucional o novo piso de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. Cabe recurso. A ação foi movida pela Associação dos Hospitais do Estado do Rio de Janeiro (AHERJ).
O novo piso foi aprovado na Alerj, após os parlamentares derrubarem, mês passado, um veto do governador Pezão à emenda da deputada Enfermeira Rejane. Esta emenda determinou que o piso dos enfermeiros seria de R$ 3.044,78 por 30 horas semanais de trabalho. Iso gerou alvoroço na rede privada. A maioria das unidades particulares paga este salário, mas por 44 horas semanais de trabalho.
Segundo a Associação dos Hospitais do Estado do Rio, o novo piso iria quebrar algumas clínicas e hospitais. O diretor jurídico da Aherj, Guaracy Bastos, comemorou a decisão da Justiça.
– A competência normativa de estabelecer jornadas é exclusiva da União. O tema da redução de jornada dos enfermeiros tem sido debatido no Congresso Nacional desde 1999, e motivo de inúmeras críticas, tendo em vista o impacto econômico que imporia ao setor. Utilizar a lei dos pisos estaduais como manobra para mudar a jornada é, no mínimo, antiético – dispara Bastos.
Fonte: O Globo – https://blogs.oglobo.globo.com/blog-emergencia/post/tj-derruba-novo-piso-da-enfermagem-no-rio.html – 04/06/2018
