Ministro da Saúde afirmou que mecanismos já existem, mas são opcionais.
Novas regras para cobrança de coparticipação e franquia em planos de saúde para o próximo ano foram defendidas nesta quarta-feira (9), na Câmara dos Deputados, pelo ministro da Saúde, Gilberto Occhi, e representantes da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).
De acordo com o Uol, em audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor, Occhi afirmou que os mecanismos já existem, mas são opcionais, cabendo ao consumidor escolher entre planos com ou sem coparticipação ou franquia.
Segundo ele, a ANS está apenas elaborando uma proposta de atualização desse regramento. “O que estamos fazendo é definir limites para a cobrança da franquia ou da coparticipação”, disse Occhi.
Ao apresentar um panorama do setor, o ministro declarou que atualmente 52% dos beneficiários de planos de saúde estão em planos com coparticipação ou franquia, o que representa 24,7 milhões de pessoas.
Regra atual deixa consumidor exposto, diz ANS
Gerente de assessoramento jurídico da ANS, Gustavo Macieira também defendeu a medida. Ele disse que a norma atual é genérica e deixa o consumidor exposto. O objetivo, segundo ele, é aumentar a proteção dos beneficiários contra cobranças abusivas.
Hoje o beneficiário que faz um procedimento caro pode ter que pagar 10% de coparticipação ou franquia. O que a nova regra faz é limitar esse percentual a um teto anual e mensal.
Gustavo Macieira, da ANS
Outra vantagem para o consumidor, segundo Macieira, é a previsão de isenção de franquia e coparticipação para exames de prevenção de doenças graves (câncer), pré-natal e para o tratamento de doenças crônicas, como hemodiálise, que não existem atualmente.
Macieira disse que estudos da ANS mostram que planos com franquia ou coparticipação podem ter até 20% de redução na mensalidade.
Mudança não vai baixar mensalidade, diz oposição
O deputado Ivan Valente (Psol-SP), que propôs a audiência, disse que a medida não levará à redução dos preços das mensalidades e criticou o ministro por comparar a franquia de planos de saúde com a adotada em seguros de automóveis.
Occhi disse que fez a comparação com ressalva, apenas para mostrar o direito de escolha entre um plano com ou sem franquia ou coparticipação. “Não estou comparando um cidadão com um carro”, reforçou.
O deputado Celso Russomano (PRB-SP) disse que uma solução para resolver o problema de custos tanto de operadoras de planos quanto de usuários seria criar planos mais segmentados.
Fonte: Correio – https://www.correio24horas.com.br/noticia/nid/ministerio-e-ans-defendem-cobranca-de-franquia-para-planos-de-saude/ – 14/05/2018
