Segundo a Prefeitura, situação ocorre desde 2015. Levantamento feito pelo G1 junto às prefeituras da região e AMM mostra que o Governo de MG deve mais de R$ 227 milhões aos municípios.
Bom Despacho é um dos 55 municípios pertencentes à área da Superintendência Regional de Saúde (SRS) em Divinópolis que acionou a Justiça para exigir repasses atrasados do Estado. Em toda a região da SRS, a dívida chega a R$ 227 milhões apenas na área da Saúde.
Conforme a assessoria de comunicação da Prefeitura, Bom Despacho encaminhou sete ações à Justiça entre 2015 e 2018. Somadas, o ressarcimento pedido dá quase R$ 18 milhões- parte do dinheiro é para a Saúde, mas há verbas a serem recebidas em outros setores da administração.
O G1 procurou o Governo de Minas para comentar o assunto e aguarda retorno.
Relatório
Segundo o relatório enviado pela assessoria ao G1, as ações foram ajuizadas exigindo o repasse de verbas relacionadas ao transporte de alunos da rede estadual, de verbas oriundas de convênio e área da Saúde.
Das sete ações encaminhadas à Justiça, duas obtiveram liminares. Em uma delas, uma ação movida pelo Município contra o Estado, em virtude de atrasos nos repasses de valores de convênio referente à construção de uma farmácia municipal, foram bloqueados R$ 80 mil dos cofres do Estado, que foram repassados para uma empresa contratada.
Na outra, movida pelo Município contra o Estado por repasses atrasados relativos ao extrateto pago pelo Estado para os tratamentos de hemodiálise, a Prefeitura de Bom Despacho obteve três liminares no decorrer do processo e teve mais de R$ 150 mil depositados na conta da Clínica de Hemodiálise da cidade.
Ainda de acordo com o relatório, o último andamento processual dessas duas ações indicou que o processo estava concluso para julgamento em 1º instância.
Mais ações
Uma ação, que cobra R$ 150.339,09, pede o ressarcimento dos gastos que o Município teve com medicamentos de alto custo por tutelas judiciais deferidas em obrigação de saúde. A Prefeitura afirma que a responsabilidade com estes custos é do Estado.
Outra ação, no valor de R$ 61.806,03, pede o ressarcimento de despesas relacionadas a cirurgias de média e alta complexidades realizadas pelo Município em cumprimento à ordens judiciais.
A 3ª ação ajuizada por Bom Despacho, sem valor definido e cujos autos estão com o Ministério Público Estadual (MPE), pede que o Estado repasse, mensalmente, os custos com o transporte de alunos da rede estadual, que estão atrasados.
Também existe uma Ação Civil Pública (ACP) que pede o repasse de R$1.191.826,60 referentes a gastos com o transporte de alunos da rede estadual.
De acordo com o relatório enviado pela assessoria da Prefeitura, o custo dos alunos da rede estadual é alto e o repasse é baixo. Além disso, a assessoria informou que requereu ao juiz que fosse determinado o pagamento total do valor. Os autos da ação também estão com o MPE.
Uma outra ACP foi encaminhada à Justiça com o objetivo de obrigar o Estado a fornecer tratamento médico adequado e completo de média e alta complexidade aos usuários do SUS, que já aguardam na fila de espera ou que venham a aguardar. O último andamento processual registrado dessa ação, de acordo com o relatório, é uma expedição de ofício.
A última ação impetrada pelo município prevê o ressarcimento com gastos em cumprimentos a ordem judiciais com a realização de cirurgias de média e alta complexidade. O processo também aguarda o resultado do sistema eletrônico do Tribunal, que determinará quem julgará o processo.
Fonte: G1 – https://g1.globo.com/mg/centro-oeste/noticia/bom-despacho-acionou-a-justica-sete-vezes-para-receber-repasses-atrasados-do-governo-de-mg-aponta-relatorio.ghtml – 16/05/2018
Início Notícias HEMODIÁLISE Bom Despacho acionou a Justiça sete vezes para receber repasses atrasados do...
