Saúde em destaque: painel do Ministério Público Federal discute financiamento do SUS

Evento na PGR reúne especialistas e representantes do Executivo, do Legislativo e de órgãos de controle para debater sobre o financiamento e os critérios de repasse de verbas para a saúde.
Ainda que ostente um orçamento de R$ 130 bilhões da União para 2018, a saúde no Brasil respira por aparelhos. A bonança da cifra bilionária não se reflete na realidade do paciente atendido no sistema público de saúde. O tema é uma prioridade para o Ministério Público Federal (MPF), que fez um diagnóstico e encontrou dois grandes gargalos no sistema: o financiamento e a gestão. Para encorpar as discussões e construir entendimentos, o MPF promove no próximo dia 16 o painel de debate “A Saúde e o Pacto Federativo”.
O encontro reunirá especialistas e representantes do Executivo, do Legislativo e de órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU). O objetivo do painel é debater sobre o financiamento interfederativo e os critérios de repasse de verbas para a saúde. A ação integra o calendário do projeto MPF Cidadão 30 anos no âmbito da Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral (1CCR), e também faz parte da comemoração do Dia da Saúde, celebrado em 7 de abril.
A realidade é que o complexo sistema tributário brasileiro e o Sistema Único de Saúde (SUS) não estão em consonância, e o impacto é visto na triste realidade do atendimento prestado aos pacientes. Dessa forma, o painel de debates reunirá diferentes visões para promover uma discussão ampla e plural sobre a saúde, no intuito de formular respostas para o problema. “A insuficiência de recursos e as dificuldades de gestão são evidentes. Precisamos mapear a situação, traçar metas e agir para que o cidadão passe a ser atendido de maneira eficiente”, alerta o procurador da República Edilson Vitorelli Diniz Lima, coordenador do Grupo de Trabalho Saúde, da 1ª Câmara do MPF.
Pacto federativo – O financiamento público da saúde brasileira funciona da seguinte forma: União, estados e municípios devem destinar à área um determinado percentual do que arrecadam. A regra é definida pelo pacto federativo. Em suma, este é o conjunto de regras que define quem faz o que e com que fonte de arrecadação. A arquitetura econômica do SUS, no entanto, gera tensões e disputas entre os âmbitos local, estadual e federal pela transferência dos recursos financeiros – principalmente em períodos de crise econômica, como o atual momento do país.
Os gestores querem mais autonomia para administrar os recursos. Até o ano passado, os repasses do governo federal eram realizados por meio de seis blocos de financiamento temáticos. Agora, são feitos em duas categorias: custeio de ação e serviços públicos de saúde e o bloco de investimento. A flexibilização do modelo de financiamento, por outro lado, enfrenta resistência do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) e do TCU. Ambos argumentam que as alterações dificultam a fiscalização e o controle dos gastos.
Debate – O painel de debates pretende conhecer o posicionamento dos órgãos públicos e dos envolvidos com o tema “Saúde e o Pacto Federativo”. Abordará, em especial, as possíveis falhas que podem ocorrer nesse pacto, além das vantagens e desvantagens da redução dos blocos de financiamento. Para isso, representantes dos setores público, privado, da sociedade civil organizada e da comunidade estão convidados a participar do encontro, que acontecerá na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília, no dia 16 de abril, a partir das 14h.
O quadro atual é caracterizado pelo subfinanciamento da saúde pública – que também será abordada no painel de debates. A transferência de capital abaixo do necessário para a realização do serviço é fruto da insuficiência de verba nos cofres públicos. Esse cenário acaba causando instabilidade dos recursos aplicados na área, congela os investimentos e impacta diretamente na qualidade do serviço prestado.
“O orçamento é insuficiente e a gestão tem graves deficiências”, analisa a procuradora Ticiana Andreia Nogueira, integrante do GT Saúde. Ela alerta, inclusive, para a necessidade de se rediscutir a situação do SUS com base na emenda do teto de gastos (PEC 241), aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado e que vai vigorar na economia brasileira pelos próximos 20 anos.
SERVIÇO
Painel de Debates “A Saúde e o pacto federativo”
Data: 16/04/2017
Local: Auditório do Conselho Superior do Ministério Público, bloco A do complexo da Procuradoria-Geral da República (SAF Sul Quadra 4 Conjunto C)
O cadastro será feito no local, uma hora antes do início do evento, mediante apresentação de documento de identificação.
Haverá transmissão ao vivo pelo endereço www.tvmpf.mp.br e interessados poderão enviar perguntas pelo e-mail [email protected].
Confira a programação.
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Fonte: Ministério Público Federal – http://www.mpf.mp.br/pgr/noticias-pgr/saude-em-debate-painel-do-mpf-discute-financiamento-do-sus – 16/04/2018