O pagamento da TRS competência novembro/2016 foi liberado pelo Ministério da Saúde para municípios em 22/12/2016 e estados 23/12/2016 para todos os gestores que estão no primeiro processo.
De acordo com o manual de ordem bancária da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), os valores liberados pelo Ministério serão creditados em dois dias úteis após a data de emissão da ordem bancária para correntistas do Banco do Brasil. Para os demais bancos o prazo é de três dias úteis. Após esse prazo o gestor tem cinco dias úteis para repassar para o prestador. Ou seja, o repasse deve ser feito até o dia 03/01/2017 para prestadores que recebem pela prefeitura municipal e dia 04/01/2017 para os prestadores que recebem pelo estado.
A ABCDT acompanha de perto todo o processo de pagamento da TRS, desde que o gestor envia o processo para o DATASUS até chegar ao prestador. Os gestores que atrasam o repasse são notificados extrajudicialmente pela entidade, que também faz a denúncia no Ministério da Saúde e Ministério Público e ainda informa a imprensa para que faça pressão.
Caso seu gestor atrase o repasse entre em contato com a ABCDT pelo email: [email protected]
