A Secretaria de Saúde de São Gonçalo reconheceu erro e liberou o pagamento referente à competência junho/2016 para as clínicas de diálise que prestam serviço ao SUS. O pagamento da competência maio/2016, por exemplo, foi liberado pelo Ministério da Saúde em 30/06/2016 com base na produção de abril/2016 e só foi repassado para as clínicas em 09 de agosto, pois a secretaria alegava que este pagamento era referente à competência abril/2016 e que não havia pagamentos em atraso.
A ABCDT notificou extrajudicialmente a secretaria, enviou ofício para a Procuradoria Jurídica da FMS explicando que a partir da competência novembro/2011, o Ministério da Saúde passou a antecipar a transferência de recursos dos procedimentos relacionados à hemodiálise, com base na produção da competência anterior. Como não houve resposta, a entidade fez denúncia na Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde do Ministério Público de São Gonçalo e no Ministério da Saúde.
Por fim, foi feita uma reclamação na Ouvidoria do SUS contestando a Secretaria de Saúde de São Gonçalo. E a Ouvidoria confirmou que o Ministério paga com base na produção da competência anterior. E que o último pagamento liberado era referente à competência junho/2016. A Secretaria reconheceu então o erro e fez o repasse em 29 de agosto/2016 para as clínicas de diálise de São Gonçalo.
Confira resposta da Ouvidoria:
PREZADO(A) SR(A) CLINICA,
REFERENTE A SUA DEMANDA SOB O PROTOCOLO: 1877538
ESCLARECEMOS QUE O DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA DO SUS TEM COMO ATRIBUIÇÕES, DENTRE OUTRAS: RECEBER SOLICITAÇÕES, RECLAMAÇÕES, DENÚNCIAS, ELOGIOS, INFORMAÇÕES E SUGESTÕES ENCAMINHADAS PELOS USUÁRIOS DO SUS E LEVÁ-LAS AO CONHECIMENTO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES SEJAM ELES FEDERAIS, ESTADUAIS OU MUNICIPAIS.
POR OPORTUNO, INFORMAMOS QUE A SEGUINTE RESPOSTA DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA E TEMÁTICA – DAET/SAS A ESTE DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA: MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO, AVALIAÇÃO E CONTROLE DE SISTEMAS COORDENAÇÃO – GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E SISTEMAS, EM 18/08/2016 REF.: MEMORANDO Nº 446, DE 05 DE AGOSTO DE 2016. (25000.121687/2016-12) INT.: DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA GERAL DO SUS/SGEP/MS. ASS.: INFORMAÇÃO SOBRE RECURSO FINANCEIRO. TRATA-SE DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO RELATIVO À TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS, DA COMPETÊNCIA MAIO/16, DESTE MINISTÉRIO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO, DESTINADO AO CUSTEIO DA NEFROLOGIA. 2. INFORMAMOS QUE O MINISTÉRIO DA SAÚDE, COMO PROVEDOR FEDERAL, TRANSFERE RECURSO DE FORMA REGULAR E AUTOMÁTICA PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO, DESTINADO AO CUSTEIO DA NEFROLOGIA, CONFORME DISPONIBILIZADOS POR MEIO DO SÍTIO WWW.FNS.SAUDE.GOV.BR, ONDE CONSTA CRÉDITO ATÉ A COMPETÊNCIA JUNHO/2016, CONFORME CÓPIA ANEXA. COMPETE AO GESTOR EFETUAR O PAGAMENTO AOS PRESTADORES DE SERVIÇO, OBEDECENDO AO PRAZO DE ATÉ O 5º DIA ÚTIL, APÓS O CRÉDITO PELO MINISTÉRIO A SAÚDE, CONFORME DETERMINA A PORTARIA/GM/MS Nº 2617/2013. 3. À CONSIDERAÇÃO DA SENHORA DIRETORA DO DRAC/SAS/MS PARA, SE DE ACORDO, RESTITUIR AO DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA-GERAL DO SUS/SGEP/MS. MARIA APARECIDA C. DE AMORIM ASSESSORA TÉCNICA CIENTE E DE ACORDO. 2. RESTITUA-SE AO DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA GERAL DO SUS/SGEP/MS CLEUSA R. DA SILVEIRA BERNARDO DIRETORA”.
COM O OBJETIVO DE AVALIAR O ATENDIMENTO PRESTADO POR ESTA OUVIDORIA DO SUS, SOLICITAMOS GENTILMENTE QUE O(A) SR(A) ENTRE EM CONTATO CONOSCO PARA CONFIRMAR AS INFORMAÇÕES ACIMA, NUM PRAZO MÁXIMO DE 60 DIAS A CONTAR DESTA DATA.
CASO NÃO HAJA NENHUMA MANIFESTAÇÃO CONTRÁRIA SUA DEMANDA SERÁ CONSIDERADA ATENDIDA E ARQUIVADA.
ATENCIOSAMENTE,
OUVIDORIA DO SUS
MENSAGEM AUTOMÁTICA. NÃO RESPONDA ESTE E-MAIL.
OUVIDORIA GERAL DO SUS
MINISTÉRIO DA SAÚDE
SETOR DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL (SAF) SUL
QUADRA 2 LOTES 05/06 ED. PREMIUM TORRE I
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DISQUE SAÚDE 136
