Publicada no DOU Nº 171 seção 01, de 05/09/2016
Desabilita Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Nefrologia.
O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,
Considerando a Portaria nº 1.168/GM/MS, de 15 de junho de 2004, que institui a Política Nacional de Atenção ao Portador de Doença Renal a ser implantada em todas as unidades federadas;
Considerando a Portaria nº 214/SAS/MS, de 15 de junho de 2004, que trata dos procedimentos dialíticos;
Considerando a Portaria nº 563/SAS/MS, de 11 de novembro de 2005, que habilita , no município de São Paulo no Estado de São Paulo, o serviço de nefrologia da GAN Grupo de Apoio Nefrológico SC Ltda;
Considerando a Portaria nº 389/GM/MS, de 13 de março de 2014, que define os critérios para a organização da linha de cuidado da Pessoa com Doença Renal Crônica (DRC) e institui o incentivo financeiro de custeio destinado ao cuidado ambulatorial pré-dialítico;
Considerando a Resolução – RDC nº. 11, de 13 de março de 2014, que dispõe sobre os requisitos de boas práticas para o funcionamento dos serviços de diálise;
Considerando a manifestação da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, bem como a aprovação no âmbito da Comissão Intergestores Bipartite por meio da CIB n° 33, de 17 de junho de 2016; e
Considerando a avaliação da Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Atenção Especializada e Temática, Coordenação – Geral da Média e Alta Complexidade, resolve:
Art.1º Fica desabilitado, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Nefrologia – código 1501, o GAN Grupo de Apoio Nefrológico SC Ltda, inscrito no CNES sob o número 2090155, no município de São Paulo/SP.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO
