A ABCDT enviou em 04 de março/2014 uma nota técnica à Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo, com esclarecimentos em relação ao Ofício nº019/16 – CMRAC/SMS, que determina que as clínicas de diálise são obrigadas a fazer no mínimo quatro horas de diálise por sessão.
Em resposta, a Secretaria esclareceu que não “pretende interferir na liberdade de definição do tempo de duração do procedimento determinado pelo Responsável Técnico e Corpo Clínico de cada Serviço, mas que é de sua responsabilidade a divulgação das melhores práticas de assistência à saúde aos munícipes.”
Esta é uma grande vitória da ABCDT, pois seus argumentos foram prontamente aceitos pelo Secretário Municipal de Saúde de São Paulo, Alexandre Padilha.
Atendendo ao pedido das clínicas de diálise de São Paulo, que solicitaram à entidade uma nota técnica sobre a exigência de tempo mínimo de quatro horas para cada sessão de hemodiálise, a ABCDT respondeu à secretaria que:
1.O guia de conduta do Ministério da Saúde: Diretrizes Clínicas para o Cuidado ao Paciente com DRC no SUS (10) não estabelece tempo mínimo da sessão de HD;
2.O gestor local não tem competência para exigir norma que contrarie diretrizes da ANVISA RDC Nº11 e da Portaria Nº389 do Ministério da Saúde, ambas de 13 DE MARÇO DE 2014;
3.A solicitação de tempo mínimo de quatro horas por sessão de hemodiálise indiscriminadamente NÃO apresenta lastro técnico, pois NÃO é baseada em evidência, como demonstrado pelas inúmeras referências citadas;
4.A prescrição da diálise é de competência MÉDICA. Os responsáveis técnicos das clínicas de diálise devem prescrever através de seu julgamento, baseado nas melhores práticas e na legislação vigente, a melhor terapia visando à qualidade do procedimento dialítico e a segurança de seus pacientes;
5.O monitoramento da dose de diálise deve seguir os parâmetros fixados pelas Diretrizes Clínicas para o Cuidado ao Paciente com DRC no SUS (10);
6.“ O tempo (da sessão de HD) varia de acordo com o estado clínico do paciente e, em geral, é de 4 horas, 3 ou 4 vezes por semana. Dependendo da situação clínica do paciente esse tempo varia de 3 a 5 horas por sessão e pode ser feita 2, 3, 4 vezes por semana ou até mesmo diariamente. O médico nefrologista avaliará o paciente para que seja escolhida a melhor forma de tratamento para o mesmo. “ (14).
Confira a Nota Técnica da ABCDT e a resposta da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo:
RESPOSTA DA SMS DE SÃO PAULO.pdf
