Maceió não investe no custeio e gestores não têm como atender novos pacientes
As quatro unidades de hemodiálise, que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de Maceió não estão atendendo nenhum paciente novo com insuficiência renal crônica há cerca de dois meses por falta de recursos para o custeio dos novos tratamentos. Tal situação coloca em risco a vida de um sem número de pessoas.
Apenas o Governo Federal, por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (Faec) do Ministério da Saúde (MS), destina recursos para pagar pelos tratamentos, enquanto o Município não está cumprindo sua contrapartida.
Flávia Citônio, presidente do Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Maceió, explica que a gestão da saúde pública no Brasil é tripartite e que estados e municípios também precisam arcar com os custos. “Essa situação nega a um sem número de pessoas o direito a mais tempo de vida enquanto aguardam por um transplante de rim”, lamenta.
O médico nefrologista Arnon Farias Campos, responsável pelo tratamento de hemodiálise em três das quatro unidades que realizam o procedimento na capital alagoana, também confirma a ausência de recursos de outras fontes para o custeio do tratamento.
Ele afirma que os prestadores desse serviço ficam de mãos atadas, pois não recebem autorização para iniciar os novos tratamentos porque o Município não vai pagar por eles. De acordo ele, na última quinta-feira (11), onze pacientes foram à procura de autorização para iniciarem suas hemodiálises.
“Eles [Prefeitura] só repassam o recurso que chega do Governo Federal, cujo valor não dá para pagar por novos tratamentos. E como não colocam valor algum para incrementar os recursos disponíveis para a realização das hemodiálises, não temos o que fazer”, justifica o nefrologista.
Segundo o médico, mais de mil pacientes estão realizando tratamento de hemodiálise em Maceió nesse momento. Ainda de acordo com Arnon Farias, o tempo de vida de alguém que precisa fazer o tratamento de hemodiálise, mas não o realiza varia conforme o caso.
As unidades que realizam o procedimento pelo SUS são o Hospital Ortopédico de Maceió; A Santa Casa de Misericórdia de Maceió; o Hospital do Açúcar; e o Hospital Vida.
Na próxima quinta-feira (18), às 9h da manhã, uma reunião será realizada na sala do CMS, na sede da SMS, para traçar estratégias que solucionem o problema. Foram convocados todos os envolvidos com a prestação do tratamento de hemodiálise em Maceió.
A reportagem da Tribuna Independente entrou em contato com a SMS para saber se ela confirma que o Município não investe no tratamento de hemodiálise e se há alguma proposta para mudar esse quadro a ser apresentada na reunião da próxima semana, mas sua assessoria de comunicação não conseguiu fazer contato com o setor responsável por essa informação.
Conselho Estadual de Saúde cobra solução de gestores
O presidente do Conselho Estadual de Saúde (CES), José Wilton da Silva, encaminhou ofício cobrando medidas por parte da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) para solucionar o problema da incapacidade de as unidades de hemodiálise, que atendem pelo SUS em Maceió, receberem novos pacientes.
Ele também destacou a ausência de recursos municipais – e estaduais – no financiamento do tratamento de hemodiálise. “Além de o Município e o Estado não estarem cumprindo com suas contrapartidas. Não há sequer um calendário para os repasses dos recursos federais. Aliás, o próprio tratamento não é regulamentado em Alagoas”, afirma.
José Wilton explica que o custo de uma sessão de hemodiálise é de R$ 186,00 e que cada paciente o realiza quatro vezes por semana. Portanto, cada um custa R$ 2.976 mensais, considerando quatro semanas em um mês.
Se considerar que há mil pacientes realizando o tratamento atualmente em Maceió – o médico Arnon Farias disse haver mais de mil, mas não soube precisar a quantidade – temos, portanto, um custo mensal de R$ 2.976.000,00.
A reportagem da Tribuna Independente entrou em contato com a assessoria de comunicação do Serviço de Atendimento à Saúde (SAS) do Ministério da Saúde (MS) para solicitar quanto foi enviado a Maceió para custear os tratamentos de hemodiálise. Em nota, o MS informa que “repassou ao município de Maceió para custeio dos procedimentos de nefrologia R$ 23,5 milhões em 2014 e R$ 24 milhões em 2015”, mas não especificou o montante destinado à hemodiálise.
Sobre o que será repassado neste ano, o MS afirma que “não é possível fazer previsão de repasses para 2016, já que os valores variam de acordo com a inserção de novos pacientes no tratamento ou exclusão de pacientes em razão de altas ou óbitos”.
“Espero que na quinta-feira tenhamos a definição de ações concretas para resolver esse problema e que as contrapartidas sejam cumpridas”, comenta José Wilton que também é presidente da Associação dos Renais e Transplantados de Alagoas.
DEFENSORIA
O defensor Público Ricardo Melro revelou à reportagem da Tribuna Independente que foi procurado na última quinta-feira (11) por um dirigente de uma das unidades que prestam o tratamento de hemodiálise em Maceió e ele relatou que as unidades hospitalares não estão atendendo novos pacientes porque o Município de Maceió não acrescenta nenhum valor sobre o que chega do Governo Federal para custear os tratamentos.
Contudo, o defensor público é cauteloso em afirmar se tomará ou não alguma medida judicial contra o Município. “Primeiro eu irei convocar todos os dirigentes das unidades hospitalares para que eles possam formalizar a denúncia. Depois irei procurar o Município para saber se de fato ele não está cumprindo sua contrapartida. Somente a partir daí é que saberei se será ou não preciso levar o caso à Justiça”.
Fonte: Tribuna Hoje – 16/02/2016
