Portaria nº 1.101, de 15 de outubro de 2015 – Desabilita como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Nefrologia o Centro Nefrológico de Ariquemes

0
138

Publicada no DOU Nº 198 seção 01, de 16/10/2015
Desabilita como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Nefrologia o Centro Nefrológico de Ariquemes.
A Secretária de Atenção à Saúde-Substituta, no uso de suas atribuições,
Considerando a Portaria nº 1.168/GM/MS, de 15 de junho de 2004, que institui a Política Nacional de Atenção ao Portador de Doença Renal, a ser implantada em todas as unidades federadas;
Considerando a Portaria nº 389/GM/MS, de 13 de março de 2014, que define os critérios para a organização da linha de cuidado da Pessoa com Doença Renal Crônica (DRC) e institui o incentivo financeiro de custeio destinado ao cuidado ambulatorial pré-dialítico;
Considerando a Portaria nº 214/SAS/MS, de 15 de junho de 2004, que trata dos procedimentos dialíticos;
Considerando a Resolução – RDC No – 11, de 13 de março de 2014, que dispõe sobre os requisitos de boas práticas para o funcionamento dos serviços de diálise; Considerando a manifestação da Secretaria de Saúde do Estado de Rondônia, bem como a aprovação no âmbito da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Rondônia, por meio da Resolução n° 18/CIB/RO, de 19 de março de 2015; e Considerando a avaliação da Secretaria de Atenção à Saúde Departamento de Atenção Especializada e Temática – CoordenaçãoGeral de Média e Alta Complexidade, resolve:
Art.1º Fica desabilitado, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Nefrologia – código 1501, o Centro Nefrológico de Ariquemes, inscrito no CNES sob o nº 3809501, CNPJ 06.080.749/0001-72, no município do Ariquemes.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDRA KENNEDY VIANA 

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui