Cerca de 80 clínicas de diálise associadas à ABCDT já aderiram à Ação Judicial que objetiva a aplicação da correção monetária. A ação coletiva proposta pela Associação tem como objetivo específico de assegurar o reconhecimento à aplicação da correção monetária, nos últimos cinco anos ao valor de todos os serviços prestados e faturados pelas clínicas de diálise, no âmbito do SUS, aos entes públicos. Também visa o pagamento das diferenças decorrentes do reconhecimento do direito à correção monetária e sua respectiva aplicação sobre as prestações realizadas tanto no curso da(s) Ação (ões) como após o seu término.
As clínicas que têm interesse em participar e ainda não enviaram a documentação, podem enviar até o dia 31/08/2015, segunda-feira próxima, juntamente com o depósito de R$ 2.000,00.
A ABCDT ressalta que as clínicas que já efetuaram o depósito, mas não enviaram a documentação também precisam enviá-la até 31/08/2015, pois só assim poderão participar da Ação.
Para o ingresso da Ação os Associados deverão encaminhar, até 31/08/2015, para a ABCDT (Email: [email protected] ou pelo correio: SRTVS 701 CJ. E Bl. 3 Sala 505 Ed. Palácio do Rádio I, CEP:70340-901 Brasília/DF) os seguintes documentos:
a)Termo de vinculação à Ação (solicitar à ABCDT – (61)3321-0663 / [email protected])
P.S. Duas vias assinadas e não precisa reconhecer firma. No termo de vinculação, onde tem “QUALIFICAÇÃO” deve ser preenchido com os dados da clínica (CNPJ, End….);
b)Depósito bancário no valor de R$ 2.000,00 na conta da ABCDT:
Banco do Brasil – AG. 2872-X C/C 459709-5 / CNPJ: 35.812.767/0001-08;
c)Cópia dos atos constitutivos da entidade (contrato social);
d)Cópia de eventuais Contratos de Convênio mantidos pela clínica com o Poder Público.
PARA PARTICIPAR DA AÇÃO A CLÍNICA PRECISA SER ASSOCIADA E ESTÁ COM A MENSALIDADE EM DIA.
