Publicada no Dou Nº137 seção 01, de 21/07/2015
Remaneja recurso do limite financeiro mensal, destinado ao custeio da Nefrologia no Estado do Maranhão – Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
A Secretária de Atenção à Saúde – Substituta, no uso de suas atribuições,
Considerando a Portaria nº 948/SAS/MS, de 26 de setembro de 2014, que estabelece recurso anual a ser adicionado ao limite financeiro destinado ao custeio da Nefrologia dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios;
Considerando o Ofício nº 17, de 27 de abril de 2015, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Maranhão; e
Considerando o Ofício nº 873, de 24 de junho de 2015, da Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão, resolve:
Art.1º Fica remanejado o recurso mensal destinado ao custeio da Nefrologia no Estado do Maranhão, conforme discriminado no quadro a seguir:
| Código | Município/Estado | Valor alterado mensal (R$) |
| 210000 | Gestão Estadual | (30.237,86) |
| 210300 | Caxias | (60.000,00) |
| 211130 | São Luis | (82.000,00) |
| 211220 | Timon | (2.000,00) |
| 210120 | Bacabal | 164.456,21 |
| 210530 | Imperatriz | 9.781,65 |
Art.2º O remanejamento não acarretará impacto financeiro para o Ministério da Saúde.
Art.3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do rçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8585- Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.
Art.4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência julho de 2015.
ANA MARIA AZEVEDO FIGUEIREDO DE SOUZA
